Procon-MS notifica empresa de eventos a informar condições de acessibilidade em shows

Órgão fiscalizador quer que empresas garantam cumprimento da legislação

Uma empresa de eventos da Capital foi notificada pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) na quinta-feira (26) com o fim de fornecer informações sobre as condições de acessibilidade de pessoas com deficiência em eventos.

De acordo com o Procon-MS, a iniciativa tem como proposito alertar para a necessidade de atender o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma “que não venham se repetir ocorrências como as registradas em eventos anteriores, quando portadores de necessidades especiais se sentiram impedidos de participação efetiva em shows em função da deficiência ou inexistência de acessibilidade ou espaços destinados especificamente a este tipo de publico”.

A notificação encaminhada à empresa solicita, entre outras informações, se já foram tomadas ou estão sendo previstas providências e quais essas medidas com finalidade de promover e assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência, especificamente para show programado para a próxima semana. A empresa notificada tem prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificação, na quinta-feira (25), para dar resposta ao que está sendo questionado.

Eventos futuros

Com a notificação, o Procon-MS também quer alertar para que promoções futuras de qualquer empresa atentem para a necessidade de providências de acessibilidade.

Segundo o Procon-MS, o alerta leva em consideração ocorrências que vêm se registrando em shows e apresentações diversas nas quais pessoas com deficiências passam por problemas, muitas vezes intransponíveis, quando se dispõem a participar, principalmente de shows que reúnam número considerável de pessoas.

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