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Fiscalização do Procon-MS encontra infrações em companhia aérea, farmácia, açougue e hipermercado

Ações foram realizadas entre 22 e 24 deste mês

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) autuou empresas de diversos ramos, em ações entre os dias 22 e 24 deste mês, em Campo Grande. De acordo com o órgão foram encontrados diversos atos de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Uma companhia aérea foi autuada porque, apesar de divulgar um número de telefone para SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), os usuários têm enfrentado dificuldades para acesso a informações via telefone.

Em vários casos, a espera ultrapassa os 15 minutos quando o estabelecido pela Portaria 2014/2008, do Ministério da Justiça, é de no máximo 90 segundos. Os consumidores alegam que, mesmo perdendo todo esse tempo, não conseguiam encaminhar suas demandas.

Em outro flagrante, uma farmácia não colocava os preços dos medicamentos de maneira visível nas prateleiras além de estar com o alvará de localização e funcionamento, emitido pela prefeitura, vencido desde fevereiro deste ano.

Uma empresa de ônibus, que realiza transporte interestadual de passageiros, foi notificada por descumprir a legislação e restringir a liberação de passagens gratuitas a pessoas com idade superior a 60 anos. A empresa apesar de manter 14 linhas semanais itinerário ligando Campo Grande a Cuiabá, vinha disponibilizando o benefício em apenas duas delas.

Em um açougue e no hipermercado, as irregularidades foram: de prazos de validade dos produtos vencidos, falta de informações sobre procedência e validade, produtos impróprios para o consumo expostos para a venda, embalagens avariadas e divergências de preços entre as gôndolas e o cobrado nos caixas foram as principais ocorrências.

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