Procon verifica se taxa de 10% será cobrada no Carnaval

Fiscais do Procon vão percorrer bares, restaurantes e clubes de baile na sexta-feira (12) e no sábado (13) de Carnaval para verificar se está sendo respeitado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o órgão e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que veda a cobrança da taxa de 10% sobre o consumo, comumente chamada de taxa do garçom.


Durante a fiscalização será possível constatar se os estabelecimentos estão prestando informações claras, precisas e ostensivas ao consumidor, conforme prevê o Termo firmado em 18 de novembro de 2009, entre elas está a não obrigatoriedade do pagamento da comissão de 10% (dez por cento) pelos serviços (garçons).

O mesmo Termo obriga os estabelecimentos a informar o cliente sobre a cobrança do couvert artístico, o valor e a identificação dos artistas, o tempo de apresentação, o prazo de início da cobrança (que é de 15 minutos após a chegada do cliente), tudo informado antecipadamente em cartaz afixado na entrada do estabelecimento.

Além disso, estarão em pauta as proibições de cobrança de multa por extravio da comanda em bares que trabalham com esse sistema de controle e a exigência de consumação mínima no local.

No sábado (13), a equipe com representantes de todos os órgãos visitará os clubes da Capital que promovem bailes carnavalescos para orientar sobre a cobrança de meia entrada, além de outras relações de consumo que possam se estabelecer neste período.

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