Presidente da OAB-MS defende ação sem mandado contra indígenas

Presidente da entidade destacou que aparato policial "é consequência para quem invade"

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de MS), Elias Mansour Karmouche, afirmou nesta sexta-feira (2) que a entidade não apoia invasão de terras. A afirmação está relacionada à expulsão de indígenas da etnia Kinikinau após ocupação da fazenda Água Branca, em Aquidauana (135 km de Campo Grande) na tarde da quinta-feira (1º).

Segundo Mansour, utilização de aparato policial é procedimento padrão a que invasores de terra estão sujeitos. A reportagem questionou se o rito legal não seria determinação judicial para a desocupação por meio de cumprimento de mandado de reintegração de posse. Mansour afirmou, no entanto, que o procedimento adotado é previsto em lei.

O presidente da OAB-MS, Elias mansour Karmouche | Foto: Henrique Kawaminami | Arquivo Midiamax

“Quando a desocupação é imediata, pode-se utilizar este tipo de procedimento, claro, fazendo uso de esforço moderado. Mas, faz parte da desocupação. É consequência para quem invade e também para quem vai cumprir”, afirmou.

O Jornal Midiamax também questionou se a CDH (Comissão de Direitos Humanos) da entidade acompanhará a legalidade da desocupação. “Quando alguém solicita, sim. Inclusive, a comissão tem feito isso quando há uma desocupação por cumprimento de decisão judicial, que é uma situação diferente. Mas, como foi algo imediatamente desocupado, torna-se outra questão”, concluiu.

O presidente da CDH da OAB-MS, Christopher Scapinelli, confirmou que a comissão é chamada para a apresentação do plano de desocupação quando há mandado judicial de reintegração de posse.

“Nessa situação específica, a meu ver, houve uma ação de segurança pública no sentido de evitar a prática de crimes ou reprimir aqueles que estejam em flagrância, tal como o é em todas as cidades e bairros, não sendo uma ação ilegítima, e sim uma ação legitima para garantir paz social. Como houve a prevenção, entendemos não ter ocorrido nenhuma situação irregular nessa circunstância”, detalhou Scapinelli que destacou, ainda, que casos em que ocorrem excessos são apurados individualmente.

Sem ordem judicial

Até esta manhã, a informação que havia era de que a expulsão dos indígenas Kinikinau atendia a uma “ordem de Brasília”. A Funai (Fundação Nacional do Índio) em MS, que acompanhou o procedimento, negou existência de mandado de reintegração de posse. Lideranças indígenas consideram, portanto, que a ação policial atendeu a interesses políticos, visto que fazendeiros da região estariam pressionando autoridades pela expulsão dos indígenas

Nesta sexta-feira, a Sejusp emitiu nota na qual afirma que a operação, que envolveu cerca de 130 policiais militares, não foi cumprimento de reintegração de posse e destacou que a ação ocorreu com “objetivo de combater crimes de ameaça, furto qualificado, danos e crimes ambientais que estavam sendo praticados na propriedade rural pelos índios da etnia Kinikinauas”.

Indígenas com ferimento de bala de borracha
Indígenas com ferimento na cabeça após disparo de bala de borracha | Foto: Divulgação/WhatsApp

A Sejusp destacou, ainda, que “o foco das ações foram no sentido de combater delitos de competência da segurança pública e evitar confronto entre produtores e índios. Por esse motivo as forças policiais permanecem na região” e que há ordem de identificar e prender autores de eventuais delitos, “pois estão em flagrante”.

A Sejusp não informou, até o momento, se houve presos. A ação na quinta-feira, no entanto, deixou feridos, sendo considerada violenta e desproporcional por lideranças e entidades.

* Matéria alterada às 11h45 para acréscimo de informações.

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