Proprietários tem 10 dias para fazer limpeza de terrenos baldios em Dourados

Prazo foi estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Sob pena de serem multados, proprietários de terrenos baldios terão um prazo de 10 dias para fazer a limpeza em áreas já notificadas pelo município. O prazo foi estabelecido nesta quarta-feira (10) em edital publicado pela Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

“O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno”, diz o documento.

Ainda segundo o edital assinado pelo secretário Romualdo Diniz Salgado Junior e por Joaquim Aleixo de S. Filho, do Departamento de Fiscalização de Posturas, o valor cobrado será acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no Edital.

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