Cotidiano

Prefeitura de Coxim alerta para multa de R$ 16 mil para infectado por Covid que furar isolamento

Município também alerta para previsão de reclusão por crime de transmissão de moléstia grave, como consta no Código Penal.

Humberto Marques Publicado em 30/03/2021, às 19h11

Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim)
Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim) - Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim)

A Prefeitura de Coxim –a 260 km de Campo Grande– divulgou nota em seu site na qual alerta que as pessoas que tiverem confirmado o diagnóstico de coronavírus e receberem determinação para permanecerem em isolamento domiciliar poderão, em caso de descumprimento da medida, serem multadas em mais de R$ 16 mil.

Conforme a nota, a pessoas que “fura” o isolamento, “expondo outras pessoas ao contágio”, poderá sofrer sanções que vão de multa com valores entre R$ 2.030,48 a R$ 16.124,40 à pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Se uma pessoa ou mais de um membro da família é diagnosticado com Covid-19, é feito acompanhamento por meio do Sistema Rastrear e recolhida assinatura do Termo de Responsabilidade para Isolamento Domiciliar. Este documento define os direitos e deveres do paciente, incluindo as sanções caso não se mantenha isolado.

A pena de reclusão é embasada no artigo 131 do Código Penal –“praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

“A importância de se respeitar o isolamento vai além das sanções penais e administrativas. É uma questão de respeito e amor ao próximo. Somente obedecendo as autoridades de Saúde é que é possível frear o avanço da doença e driblar a pandemia até que todos sejam vacinados. Estamos próximos de vencer esse momento e juntos vamos passar por isso”, complementa a nota.

O boletim da Secretaria de Estado de Saúde sobre a situação da pandemia em Mato Grosso do Sul apontou que, até esta terça-feira (30), foram registrados 213.869 casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, 1.450 a mais em relação ao dia anterior, com 4.220 óbitos desde o início da pandemia (57 em 24 horas).

Em Coxim, são 1.990 infectados (26 nas últimas 24 horas), com 42 mortes ao longo de toda a pandemia.

Jornal Midiamax