Cotidiano

Em ação trabalhista, empresa perde imóvel de R$ 1 milhão que será leiloado em MS

Decisão é do juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital

Renan Nucci Publicado em 08/04/2021, às 16h54

Imóvel está localizado no bairro Nova Campo Grande
Imóvel está localizado no bairro Nova Campo Grande - Google

O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Renato Luiz Miyasato de Faria, determinou a alienação de um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão de uma empresa de móveis alvo de ação trabalhista. O bem foi colocado a leilão e o valor arrecadado será usado para pagamento das custas processuais.

Conforme despacho, trata-se de um terreno dividido em vários lotes com 4.289,30 metros quadrados, localizado no bairro Nova Campo Grande. Só o terreno foi avaliado em R$ 536.126,50. Contudo,somando-se a área construída em alvenaria, avaliada em mais R$ 623.179,08, tem-se o valor final de R$ 1.159.305,58.

“Essa  modalidade  de  venda  coaduna-se  com  os  princípios  da  menor  onerosidade  para  o executado,  da  efetividade,  da  utilidade  e  também  da  função  social,  efetivando-se  de  forma compatível  com  os  propósitos  da  execução  trabalhista  e,  no  caso  em  tela,  medida  que  vai  ao encontro do objetivo final, que é a entrega da prestação jurisdicional de forma integra”, explica o juiz em sua decisão.

O bem está à disposição da Leiloeira Maria Fixer. O arrematante receberá o imóvel livre de quaisquer ônus eventualmente existentes, uma vez que a  arrematação  faz  cessar  todos  os  vínculos  materiais,  processuais, cautelares ou de emergência, que tenham sido constituídos, bem como ficará inteiramente desvinculado da responsabilidade tributária do executado. Informações sobre o certame estão disponíveis no site: https://www.mariafixerleiloes.com.br/externo/lotes/28802

Jornal Midiamax