Cotidiano

Após invasões, Prefeitura rescinde quatro contratos de casas populares em Campo Grande

A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) rescindiu contrato com 4 contemplados com casas populares em Campo Grande. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do município. Conforme a publicação, a justificativa se baseia na Lei que institui o Programa Viver Bem Morena, que regulamenta titularidade de casas […]

Gabriel Maymone Publicado em 04/03/2021, às 11h07 - Atualizado às 11h55

Contemplados tiveram contratos rescindidos. (Foto: Divulgação)
Contemplados tiveram contratos rescindidos. (Foto: Divulgação) - Contemplados tiveram contratos rescindidos. (Foto: Divulgação)

A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) rescindiu contrato com 4 contemplados com casas populares em Campo Grande. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do município.

Conforme a publicação, a justificativa se baseia na Lei que institui o Programa Viver Bem Morena, que regulamenta titularidade de casas populares de contemplados junto à Amhasf.

O motivo alegado pela Amhasf é a ocupação irregular de terceiros no imóvel, seja por venda ou aluguel, que são atos proibidos a quem foi contemplado. Isso porque, conforme as regras de programas habitacionais, o imóvel é destinado exclusivamente para moradia

Após  a denúncia, os fiscais  verificam a situação e, se constatada  irregularidade, é dado prazo de 48h para desocupação dos moradores irregulares. Após isso, é publicado ato de rescisão  do contrato feito com o titular do imóvel.

Assim, outros beneficiários devem ser convocados a receber o imóvel.

Jornal Midiamax