Suspeito de ‘usar’ sindicato para pressionar Prefeitura, Consórcio ainda aciona MPT contra motoristas

Documento foi protocolado pedindo investigação contra paralisação dos funcionários

Com denúncias de vários motoristas de que o Consórcio Guaicurus estaria usando o sindicato dos trabalhadores para forçar a prefeitura a revogar lei que permite fiscalização mais dura à empresa, o Setur (Sindicato das Empresas do Urbano de Passageiros do Estado de ) encaminhou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolo de denúncia pedindo investigação da paralisação dos motoristas de ônibus de Campo Grande, realizada na manhã de segunda-feira (20).

O sindicato, que representa as empresas que administram o transporte coletivo, alega que os motoristas violaram o artigo 11 da Lei n. 7.783/89. Conforme o documento apresentado ao MPT, não foi garantida a prestação mínima do serviço, que é considerado essencial, e a paralisação não foi informada ao Consórcio.

O documento aponta, ainda, os transtornos causados pela paralisação à coletividade, citando que muitos trabalhadores da área da saúde ficaram sem conseguir se deslocar para o trabalho, fato que é agravado diante do cenário de pandemia pelo novo coronavírus.

Paralisação por pressão

Conforme publicado pelo Jornal Midiamax, os motoristas não entenderam o propósito da paralisação, que teve como justificativa discutir uma questão pertinente apenas ao .

O STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Urbano), por sua vez, afirmou que os motoristas iriam ter que arcar com as multas aplicadas à empresa em casos de atraso de ônibus e outras infrações semelhantes.

Entretanto, a lei deixa claro que a multa terá que ser paga pelo Consórcio. É o que diz o inciso 5º do artigo 35º da Lei 6.481: “Os valores das multas deverão ser pagos exclusivamente pela concessionária, independentemente de quem tenha dado causa à infração”.

Mesmo amparados pela lei, o presidente do sindicato, Demétrio Ferreira de Freitas, insiste em falar que haverá paralisação, caso alguma multa seja aplicada. Muitos motoristas não concordam com a decisão e afirmam que as empresas estariam pressionando o sindicato para usar os trabalhadores em uma tentativa de forçar a prefeitura revogar a lei, que prevê a aplicação de multas às empresas por eventual descumprimento de regras, não sendo mais necessário a anuência das empresas de ônibus.

Apesar de o sindicato afirmar que os motoristas teriam essa responsabilidade de arcar com infrações, não há relato de funcionário que tenha dividido alguma multa com a concessionária.

Em nota, o não cita ter feito pressão ao sindicato e ainda diz que pode punir os responsáveis pela paralisação. A direção estaria definindo as “medidas administrativas e judiciais que serão tomadas por conta da paralisação, responsabilizando os responsáveis pela iniciativa”.

Suspeito de 'usar' sindicato para pressionar Prefeitura, Consórcio ainda aciona MPT contra motoristas
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