Se Consórcio reverter tarifa de ônibus na Justiça, passageiro pode pagar a conta

Passagem ainda está em R$ 4,10, mas TCE determinou redução para R$ 3,95

Depois que o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) teme que a medida possa resultar em um ‘tarifaço’ para a população. O Consórcio Guaicurus já informou que vai recorrer da decisão e, caso consiga, é o passageiro que pode pagar pelo prejuízo das empresas durante os dias em que a tarifa ficou sem reajuste.

O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explica que a decisão do TCE pode resultar num aumento e a tarifa pode ultrapassar os R$ 4,10 caso o Consórcio peça reequilíbrio econômico do contrato em razão do período que ficou sem reajuste.

“Caso seja revertida a decisão daqui um, dois, três ou quatro meses, vai ter que computar esse período no qual eles ficaram sem reajuste e reembutir na tarifa. Isso pode resultar num ‘tarifaço’ para a população”, explicou Vinícius Leite.

Vale ressaltar que o TCE suspendeu o reajuste no passe do ônibus na terça (7), mas a tarifa se mantém em R$ 4,10 nesta quarta-feira (8), já que as partes têm cinco dias para se manifestar. “A notificação é feita pelo Tribunal de Contas do Estado à Prefeitura e ao Consórcio, que é o responsável por alterar o valor da tarifa. Até o momento, a Prefeitura não foi notificada”, disse a Prefeitura. O Consórcio Guaicurus também afirmou que ainda não recebeu a notificação, entretanto, deve recorrer judicialmente para que a tarifa a R$ 4,10 seja mantida.

Medida do TCE

A medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus foi publicada nesta terça-feira (7). O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.

O TCE relata a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, para o rápido saneamento e correção das irregularidades. A decisão também determina, que no prazo de cinco dias, o prefeito Marquinhos Trad, e representante Consórcio Guaicurus se manifestem. Também foram intimados responsáveis, como o diretor-presidente da Agereg, para ciência e cumprimento da determinação.

Reajuste da tarifa

O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.

Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.

A empresa disse que não apontou nenhum valor para uma suposta nova tarifa, diferente dos R$ 4,25 informado inicialmente. O artigo 3.8 da cláusula terceira do contrato, a partir da página 7 (confira aqui), aponta uma revisão de tarifa “sem prejuízo da reaplicação do reajustamento” quando completados 7 anos do contrato. Além disso deste reivindicamento a empresa alega que o ISS (Imposto Sobre Serviço) de 1,5% não foi aplicado na planilha elaborada pela Agereg, por tanto, ficando de fora.

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