Prefeitura publica decreto e passagem de ônibus volta a custar R$ 4,10

TCE havia derrubado o reajuste de R$ 0,15 no valor da tarifa no começo do mês

Após a derrubada da liminar que suspendia o reajuste feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura Municipal publicou decreto em que oficializa a volta da tarifa a R$ 4,10.

O valor havia sido decretado no dia 27 de dezembro de 2019, que reajustava de R$ 3,95 para R$ 4,10. Porém, 13 dias depois, no dia 9 de janeiro, o TCE derrubou o reajuste alegando que o valor da passagem não era condizente com o serviço prestado.

A passagem permaneceu a R$ 3,95 novamente por 12 dias, voltando ao valor do reajuste nesta terça-feira (21). O decreto que suspendeu o anterior, que deixava o passe R$ 0,15 mais barato, foi publicado em edição extra, clicando aqui, na página 1.

Reunião para definir tarifa

Em reunião entre o TCE, Prefeitura e Consórcio aconteceu nesta segunda-feira (20) e terminou depois de duas horas, quando as partes concordaram em firmar um TAG (Termo de Ajuste de Gestão). Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte.

O TAG será firmado entre o TCE, Consórcio Guaicurus e Prefeitura para que irregularidades na prestação de serviço sejam sanadas. Grupo de trabalho será responsável por estudar prazos para que as empresas de ônibus se adequem. “O TAG será assinado em fevereiro e vamos discutir o sistema como um todo, não só a tarifa de ônibus”, afirmou Waldir.

Diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, comemorou a decisão do TCE. “Saímos da reunião com decisões importantes e compromissos de continuar conversando”. Segundo Resende, a tarifa voltaria para R$ 4,10 ainda nesta terça-feira.

Fila para ‘abastecer’ o cartão

Os usuários do transporte aproveitaram a segunda-feira (20) para recarregar os cartões antes da mudança nos valores do passe, de R$ 3,95 para R$ 4,10. Muitas pessoas decidiram agir com rapidez para garantir uma economia no final do mês e aproveitar o “descontinho” de R$ 0,15.

Amanda Pinheiro, de 24 anos está desempregada, mas decidiu comprar mais passes por que “qualquer economia ajuda bastante”. Ela realizou a compra no Peg Fácil da Afonso Pena, local de grande acessibilidade dos passageiros.

A doméstica Maria das Graças, de 60 anos faz o uso do transporte coletivo de segunda a sábado por conta do seu serviço e achou válida a intenção de ter economia, por isso decidiu comprar quatro passes extras, mas afirmou que “se tivesse mais dinheiro, aproveitaria o preço”.

Sobe e desce da tarifa

O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.

Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.

Entretanto, no dia 7 de janeiro, uma medida do TCE suspendeu o reajuste do passe de ônibus e a tarifa voltou para R$ 3,95. O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços

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