Prefeitura institui programa para transportar pacientes para tratamento; veja quem tem direito

Resolução foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24)

Resolução publicada no (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quinta-feira (24) institui o transporte sanitário eletivo para deslocar pacientes para realização de procedimentos, consultas e tratamento de saúde. O programa já está em execução e conta com 10 veículos para transportar 83 pacientes diariamente, segundo a prefeitura.

Conforme o texto, o serviço será destinado a pessoas que não correm risco de morrer ou estejam em situação de emergência.

Estão previstos acompanhamento para pessoas em situação de restrição do leito ou lar e que tenham laudos atualizados.

Para atender os critérios de elegibilidade do programa, é necessário que o paciente seja enquadrado em alguns dos seguintes tratamentos:

  • Doença renal crônica: realização de hemodiálise em estabelecimentos do e conveniados;
  • Neoplasia maligna de outras localizações e/ou localizações mal definidas: realização de quimioterapia e/ou radioterapia em estabelecimentos do e conveniados;
  • Paralisia cerebral: realização de reabilitação e/ou fisioterapia em estabelecimentos do e conveniados;
  • Retardo mental grave: realização de reabilitação em estabelecimentos do e conveniados;
  • Paraplegia e tetraplegia: realização de reabilitação em estabelecimentos do e conveniados;
  • Lesão encefálica anóxica não especificada como hemorrágica ou isquêmica: realização de reabilitação; consultas em estabelecimentos do e conveniados;
  • Acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico: realização de reabilitação; consultas em estabelecimentos do e conveniados;
  • Sequela de traumatismo intracraniano: realização de reabilitação; consultas em estabelecimentos do e conveniados.

Para requerer o benefício, é necessário entregar um formulário preenchido, carimbado e assinado por um profissional de saúde de nível superior na DTSE (Divisão de Transporte Sanitário Eletivo), na Rua Bahia, nº 280, bairro .

(Editada às 11h50 para acréscimo de informações)

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