Prefeitura de Campo Grande suspende entrega de casas por incentivo a ocupação na Cidade de Deus

Moradores do Residencial José Teruel 2 terão termo de compromisso anulado por incentivarem ocupação em área que abrigou favela

A vai suspender o termo de compromisso de doação de imóveis a moradores do Residencial José Teruel 2, diante de suspeitas de que, entre os integrantes do projeto habitacional, estão pessoas que incentivaram ou mesmo participaram da invasão da área da antiga favela Cidade de Deus. A informação é do presidente da (Agência Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários), Enéas Netto.

A Cidade de Deus havia sido desmontada para que a área da favela desse lugar a uma cortina verde, uma das ações ambientais que viabilizam a operação do aterro sanitário de Campo Grande. Os moradores da favela foram distribuídos em projetos habitacionais em bairros como o Bom Retiro, e o José Teruel 2, com os imóveis construídos em parceria entre a comunidade, Governo do Estado e .

Enéas Netto afirmou, porém, que nos quase três dias de negociações para que os invasores deixassem a área, foram feitas depurações de informações que indicaram haver, entre os moradores do José Teruel 2, pessoas que ajudaram a incentivar os cerca de 150 integrantes da ocupação a construírem os barracos na área.

A estas pessoas devem ser estendidos os vetos da lei municipal que proíbe a participação de invasores de áreas dos programas habitacionais da (a antiga Emha).

“Fizemos uma depuração na segunda e na terça-feira, na base da conversa, pedindo para que desocupassem já que esta área tem um condicionante ambiental. Já houve o plantio de eucaliptos para a cortina arbórea do aterro sanitário. Foi pedido que não entrassem porque não haveria como resolver, não iria se formar ali uma nova ocupação. Explicamos tudo de forma detalhada”, afirmou o diretor-presidente.

Ele confirmou apuração de que houve, entre os moradores do José Teruel 2, pessoas que favoreceram a nova invasão. “Temos um déficit de 42 mil moradias na agência. Quer dizer que vamos preterir essas 42 mil pessoas em favor dessas? Deixar que invadam uma área e terem acesso à frente dessas outras pessoas?”, disparou.

Netto confirmou que esse modus operandi foi o mesmo que já havia levado outras famílias a ocuparem áreas públicas e privadas no passado, esperando que, em meio a ações de desocupação, a prefeitura lhes permitisse acesso a novas moradias.

“Querem forçar: invadem a área pública para forçar a prefeitura a arrumar uma solução qual seja. Um lote ou unidade habitacional. E isso não vai mais funcionar dessa maneira. Já tiramos mais de 200 focos de invasão desde o início da atual gestão, em 2017, e vamos continuar retirando”, explicou.

Enéas Netto disse que, entre esta quarta e quinta-feira (30), deve ser publicado no Diário Oficial do Municipal ofício no qual ele determina a rescisão do termo de compromisso com moradores do José Teruel 2, “exatamente pelo cruzamento de informações que identificamos, de que são os próprios moradores dos lotes que receberam, quando da extinção da Cidade de Deus, que estão incentivando a invasão. Até concluirmos todo o cruzamento de dados, os termos estão revogados”.

O termo de compromisso é o que garantia, após o término da construção de moradias, que os moradores teriam direito aos imóveis.

“Assim que identificarmos [as pessoas], vamos as inabilitar aquelas que promoveram desordem, nos moldes da legislação vigente. E estudaremos medidas judiciais pertinentes”.

Enéas Netto salientou, ainda, que tal decisão já foi comunicada a lideranças do movimento porque “quem provoca desordem e traz gasto de dinheiro público com máquinas alugadas e combustível [usados na desocupação] são elas mesmas”.

A área foi ocupada na segunda-feira e, desde então, houve pelo menos três tentativas de garantir a retirada das famílias, sem sucesso. Mesmo após a demolição de barracos, os invasores voltaram a erguer as estruturas. Nesta quarta-feira, a Guarda Civil Metropolitana comandou a nova saída dos ocupantes, em meio a detenções e acusações de agressão de truculência.

Durante esta tarde, materiais dos barracos foram demolidos e retirados por uma força-tarefa da prefeitura. Os cerca de 150 invasores receberam proposta de se abrigarem em uma escola nas imediações, o que foi rejeitado.

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