Prazo do ICMS Ecológico encerra domingo e só 36 municípios protocolaram requerimento

Os municípios precisam se habilitar em dois componentes: Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação em Terras Indígenas

Encerra amanhã (31) o prazo para as prefeituras entregarem a documentação necessária para se habilitar a concorrer ao ICMS Ecológico e até a última quinta-feira (28) apenas 36 municípios protocolaram os requerimentos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Não haverá prorrogação.

Os municípios precisam se habilitar em dois componentes: Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação em Terras Indígenas, para desta forma, concorrerem a parcela dos recursos que formam o bolo do ICMS Ecológico. 

Segundo a Resolução, para o componente resíduos sólidos é imprescindível o acompanhamento de todos os documentos indicados. A apresentação de requerimento e documentação poderá ser realizada presencialmente mediante agendamento junto à Cenl de Atendimento do Imasul ou por via postal. No caso do envio pelos Correios, será considerada a data da postagem de até dia 1º de junho, já que dia 31 de maio é domingo.

Em 2018, 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões. Para a análise dos dados relativos à 2019, o prazo inicial venceria em 31 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, houve necessidade de mudança na data limite.

No Imasul, as equipes técnicas realizaram em fevereiro, a Oficina sobre Elaboração e Revisão de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, como ação do Plano de Capacitação para gestores e técnicos.

Avaliação qualitativa

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos é utilizado como avaliação qualitativa para pontuação do ICMS Ecológico, do componente resíduos sólidos. Os gestores serão orientados para a elaboração dos planos municipais, assim como na concepção de editais de contação desses serviços, o que significa eficiência na aplicação de recursos públicos com retorno ambiental ao município.

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