Placas Mercosul: Detran-MS vai analisar ‘pontos polêmicos’ e resposta sai em 15 dias

Segundo Rudel Trindade, Detran-MS deverá ter reuniões com jurídico e Procon-MS.

O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) afirmou que deverá montar em até 15 dias uma força-tarefa para analisar todas as questões relacionadas às placas de modelo Mercosul em Mato Grosso do Sul, desde o preço do serviço às irregularidades no credenciamento das empresas.

“Minha intenção é em até 15 dias reunir o jurídico do Detran-MS, o Dr. Marcelo Salomão, do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e, se possível até a PGE (Procuradoria Geral do Estado), para entender todas essas pontas soltas e passa um comunicado bem estruturado, em curto prazo, sobre essas questões”, pontuou Trindade, durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (12).

Os problemas envolvendo as placas Mercosul vão desde o preço cobrado – MS chegou a ter o preço mais alto do país, com o par de placas custando até R$ 300 – a irregularidade do processo de credenciamento das empresas, que teria contrariado uma norma do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e exigido um caução de R$ 500 mil às empresas candidatas ao credenciamento.

A exigência de meio milhão de Reais às empresas – que, segundo o órgão, seria uma garantia contra eventuais calotes por utilização do sistema do Detran-MS – pode estar relacionado a baixo número de empresas no mercado e possibilitaria a prática de preços mais altos, devido a baixa concorrência.

Desta forma, o entendimento público foi de que tanto os altos preços das placas como a exigência do “pedágio” de R$ 500 mil – que contraria a resolução do Denatran – poderiam estar relacionados. Na ocasião, o órgão nacional afirmou ao Jornal Midiamax que abriu procedimento preliminar para checar irregularidade na exigência do caução.

Ao Jornal Midiamax, Trindade admitiu que havia pontas soltas e que a força-tarefa vem para proporcionar uma resposta. “Reconheço o problema, reconheço que isso está martelando toda hora, todas as pessoas reclamam disso. Mas não vejo dificuldade nenhuma em dar uma resposta sobre isso a curto-prazo. Peço que aguardem”, concluiu.

Trindade foi recém-nomeado ao cargo de diretor-presidente do Detran-MS. Lotado na MS Gás, ele ocupa a vaga deixada por Luiz Rocha, que foi realocado para a Casa Civil do Estado.

Esta seria a terceira vez que o gestor retorna ao departamento – a última nomeação ocorreu há 22 anos. Trindade também já foi diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em uma das gestões do então prefeito Nelson Trad Filho, entre 2009 e 2012.

Entenda o caso

Jornal Midiamax publicou em fevereiro uma série de reportagens nas quais o valor do emplacamento modelo Mercosul em MS figurava como o mais caro do país. Na ocasião, o Detran-MS afirmou que não tinha competência de discutir precificação do serviço de emplacamento e que limitava-se a credenciar as empresas, recomendando que contribuintes recorressem aos Procons e ao MPMS (Ministério Público Estadual).

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de MS) entrou na jogada e conseguiu negociar junto às empresas redução do preço – que já é praticado a R$ 129 por placa – após iniciar fiscalização devido à suspeita de cartel.

No entanto, a promessa antes da adoção do padrão Mercosul era de que as regras de livre-concorrência baixariam os preços de emplacamento, serviço anteriormente restrito ao Detran-MS e que custava em torno de R$ 200 por par de placas. Porém, mesmo com maior número de empresas aptas ao serviço – um total de seis até a última sexta-feira (14) -, o valor chegou aos R$ 320 em MS, o mais caro do país.

Placas Mercosul: Detran-MS vai analisar 'pontos polêmicos' e resposta sai em 15 dias
Foto: Divulgação | Procon-MS

Logo, se quanto mais empresas credenciadas para o serviço, mais baratas ficaria o emplacamento, no último dia 11, uma nova reportagem apurou que o baixo número de empresas credenciadas pode estar associado ao engessamento do processo de credenciamento – a exigência da garantia de R$ 500 mil que é alvo de investigação do Denatran.

A abertura de investigação conta na mesma reportagem, segundo nota do órgão federal, que confirmou haver irregularidade na exigência do “pedágio”: a portaria estadual viola o estabelecido no artigo 9° da Resolução 780/2019, segundo o qual os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos da resolução do órgão nacional.

Em resposta, o Detran-MS emitiu nota pública na qual afirma que a exigência dos R$ 500 mil “se torna essencial na medida em que visa resguardar a administração pública de eventual inadimplência das empresas estampadoras”, devido à nova obrigação de que as estampadores “deverão emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final, sendo vedada a sub-rogação dessa responsabilidade”.

Ao Jornal Midiamax,o Denatran afirmou que “espera alguns esclarecimentos por parte do Detran-MS para definir os novos passos que envolverá a investigação”.

Vale lembrar, ainda, que o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo para que se inicie uma investigação acerca das irregularidades envolvendo o ‘pedágio’. Para o parlamentar, está clara a portaria do Denatran que afirma que os Detran estaduais não podem estabelecer critérios já definidos pelo Contran. À reportagem, o MPMS afirmou que não há registro de denúncia ou procedimento de investigação.

“Até o momento não há registro de denúncia ou procedimento de investigação nas Promotorias do Patrimônio Público ou no âmbito da Procuradoria-Geral sobre o referido caso. No entanto, averiguamos que há na Promotoria do Consumidor um procedimento para investigar o alto custo praticado no valor do emplacamento”, disse o órgão estadual.
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