Nada de rolê: festas e aglomerações estão proibidas em Campo Grande até o dia 21

Decreto estabeleceu novas medidas de restrição contra o novo coronavírus

A prefeitura de Campo Grande impôs novas medidas de restrição para minimizar o avanço da pandemia de (doença causada pelo novo coronavírus). Decreto que estabelece as novas regras de biossegurança está em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) publicado na tarde desta sexta-feira (4).

Entre elas, estão a proibição de eventos de qualquer natureza, incluindo esportivos e campeonatos. Festas e aglomerações como rodas de tereré e narguilé – que levam ao compartilhamento de objetos – estão proibidas a partir da próxima segunda-feira (7).

O setor de eventos tinha sido beneficiado com a flexibilização das atividades nos últimos meses, mas com a curva de casos da Covid-19 voltando a ficar ascendente, a prefeitura retomou o toque de recolher no mês passado, por exemplo.

Porém, com os hospitais públicos e privados trabalhando no limite ou já acima da capacidade, o (Ministério Público do Estado de ) recomendou que o Poder Público Municipal “apertasse o cerco” ainda mais.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas foi a única medida não adotada pela prefeitura que o MP sugeriu. Além de vedar a comercialização, o órgão ainda indicou que o consumo não deveria ser autorizado enquanto vigorasse o toque de recolher.

O que está no decreto

Além da proibição de eventos, decreto assinado pelo prefeito () oficializou o início do toque de recolher às 22h. Serviços essenciais, como postos de combustíveis, farmácias e entrega via delivery, podem operar mesmo durante as restrições noturnas, que vão até as 5h.

Todos os estabelecimentos públicos devem operar com no máximo 40% da capacidade, incluindo igrejas e templos religiosos em geral.

Assembleias e reuniões laborais estão permitidas desde que observem os protocolos de biossegurança.

Os shoppings centers podem manter o horário normal de operação, das 10h às 22h. O comércio em geral está autorizado a operar entre 8h e 21h.

Estabelecimentos não listados no decreto devem também respeitar as regras sanitárias.

O transporte coletivo vai operar com 70% da capacidade, das 5h às 23h. Os passes-livres para estudantes e idosos estão novamente suspensos.

Qualquer medida prevista no texto que for descumprido levará à responsabilização com base nos artigos 268 e 330 do CP (Código Penal), sem prejuízo de outras sanções previstas no Código Sanitário do Município.

No caso do artigo 268, o cidadão incorre em “infração de medida sanitária preventiva”, que pode levar à pena de um mês a um ano e multa. Quanto ao artigo 330, o crime de desobediência acarreta em prisão de 15 dias a seis meses e multa.

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