Ministério Público do MS viabiliza verba destinada para 10 leitos de UTI em Paranaíba

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul moveu uma ação, por meio da Promotoria de Justiça de Paranaíba, a 400 quilômetros de Campo Grande, pedindo a liberação do município de R$ 566 mil, que será destinado a viabilizar 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), durante este período da pandemia do novo (Covid-19).

Em nota, a assessoria de imprensa informou que a ação foi movida pelo Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, destacando que o município descumpria a cláusula do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta, que já havia sido firmado entre o Ministério e a Prefeitura.

A execução estava em regular curso, onde havia um valor que foi bloqueado e depositado em conta única do juízo. Inicialmente, este valor não havia destino específico, porém era depositado mensalmente pelo judiciário.

“Em razão de toda essa situação envolvendo a pandemia do e como o município precisava de recurso necessário para a instalação de 10 leitos de UTI para atender a cidade e região, nós achamos por bem solicitar a suspensão da execução e o remanejamento de todo o recurso que estava bloqueado para a execução deste TAC para uma conta a ser indicada pela Secretaria de . Considerando a necessidade de aquisição de leitos de UTI, esse recurso vai ser utilizado de uma maneira mais eficiente no combate à COVID-19”, explicou o Promotor.

Ministério Público do MS viabiliza verba destinada para 10 leitos de UTI em Paranaíba
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