Mesmo com prazos interrompidos, pagamentos do Detran-MS podem ser feitos pela internet

Portaria suspendeu parte dos prazos por 15 dias e outros por tempo indeterminado

Sem atendimento presencial desde o último dia 23, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) destacou que, apesar dos prazos suspensos, pagamentos podem ser realizados normalmente, desde que pela internet ou por meio de aplicativos bancários.

A suspensão dos prazos e do atendimento presencial por 15 dias foi determinada pela Portaria 71, publicada no último dia 20. Com a publicação, ficam interrompidas por prazo indeterminado as datas-limite para a apresentação de defesas de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Os pagamentos, no entanto, podem ser realizados mesmo com os prazos suspensos, desde que ocorram por meio virtual ou em caixas eletrônicos, já que o atendimento presencial nas agências do departamento não estão ocorrendo. Como é o caso de multas, cujas guias podem ser expedidas normalmente pelo site do Detran-MS.

Suspensão

Serviços como exames para processos de habilitação, vistorias de identificação veicular, que são feitos pelo Detran-MS, estão suspensos por tempo indeterminado, assim como as aulas teóricas e práticas para novos condutores. O prazo para que o processo de habilitação do candidato fique ativo foi ampliado em 18 meses, inclusive os processos administrativos que já estão em trâmite.

De acordo com a portaria publicada, o licenciamento de veículos com placas com final 1 e 2 ficam prorrogados para o mês de maio. O Detran-MS estará reconhecendo a validade de documentos como reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular e outros, cujo vencimento ocorrem durante o período de suspensão do atendimento.

Mesmo com prazos interrompidos, pagamentos do Detran-MS podem ser feitos pela internet
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