Lei não exigirá mais ‘antidoping’ para motoristas de aplicativo em Campo Grande

Prefeito retirou cláusula que determinava exame toxicológico como obrigatório para que motoristas possam aderir aos aplicativos

Depois de protesto e reuniões com motoristas de aplicativo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que deve retirar um dos artigos da lei de regulamentação dos aplicativos de transporte individual em Campo Grande. A lei será encaminhada à Câmara nesta semana para a excluir a cláusula que determinava que os motoristas deveriam fazer exame toxicológico para aderir aos aplicativos.

A obrigatoriedade de apresentar exame toxicológico negativo para o uso de entorpecentes estava prevista na cláusula 11 do artigo 10 da lei. O prefeito afirma que a cláusula era uma exigência da Câmara, mas que tentou ponderar para que não entrasse no projeto de lei.

“Avaliamos melhor e acredito que não faz sentido. O exame não é exigido para motoristas de táxi e nem de quem precisa tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”, comentou.

Marquinhos Trad ainda afirmou que os aplicativos Uber e 99 têm oferecido mais resistência para se adequarem à lei municipal. Vale ressaltar que a lei que regulamenta o transporte por aplicativo ainda não entrou em vigor.

Na última terça-feira (28), Marquinhos Trad confirmou que a lei municipal n.º 6.294 seria prorrogada por 90 dias para que os trabalhadores possam se adequar. O próximo passo é formalizar a suspensão do decreto na Câmara Municipal.

“Vamos suspender esse decreto que entraria em vigor nos próximos dias. Vamos enviar o projeto de lei para a Câmara assim que retornaram do recesso [para oficializar o prazo de 90 dias]”, disse Trad.

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