Grupo realizará manifestação contra desmatamento do Parque dos Poderes

Na última semana, o parque foi ‘destombado’ como patrimônio

Após os deputados derrubado o decreto n.° 606/2018 que tombava o Parque dos Poderes como patrimônio, um grupo organizou manifestação para este sábado (1) na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande.

A imagem pode conter: texto que diz "Faça sua parte contra o desmatamento do Parque dos Poderes: dia 01/02/2020-sábad Rotatória da Avenida Mato Grosso entrada do Parque Campo Grande MS 10:00hs Convocatória: Juristas pela Democracia Realização: você que ama o Parque dos Poderes"Conforme evento criado nas redes sociais, o grupo Juristas pela Democracia – MS o encontro com os manifestantes está marcado para começar às 10h na rotatória da Avenida Mato Grosso na entrada no parque.

Até então, 65 pessoas confirmaram presença no ato e outras 157 demonstraram interesse em participar. “Não vamos deixar o Parque dos Poderes ser destruído”, diz descrição do evento.

Reinaldo recorre à Justiça

Com o aval dos deputados, o Estado usou a medida como argumento no processo de tutela cautelar movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) barrar o desmatamento.

Manifestação protocolada na quinta-feira (23) pelo procurador do Estado Oslei Bega Júnior pediu para o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande considerar em sua decisão a queda do decreto de tombamento, que representaria a ‘consonância entre as vontades e opiniões de dois dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul’.

A justificativa dos parlamentares no projeto de decreto legislativo n.º 014/2019 para derrubada do decreto de tombamento foi que houve ‘extrapolação dos limites legais e constitucionais’, afronta à harmonia dos Poderes e que ‘cabe somente ao Governador do Estado, a iniciativa de propostas legislativas traçando atribuições a órgãos e a entidades do Poder Executivo Estadual’. Com isso, eles aprovaram a derrubada e o decreto n.º 619 foi publicado no Diário Oficial da ALMS de 18 de dezembro de 2019.

Proposto pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), e com co-autoria de outros nove deputados, o projeto alegou ainda tratar-se de ‘extremo interesse público’ e foi aprovado com 18 votos favoráveis. Entretanto, a população chegou a coletar mais de 10 mil assinaturas na tentativa de impedir o desmatamento.

Uma ação popular foi movida para impedir o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de dar início às obras e conseguiu liminar favorável, mas a decisão foi derrubada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sob o entendimento de que o Judiciário não deveria interferir em licenças ambientais. No caso em questão, a concessão é feita pelo órgão estadual para atender interesse do Estado.

Com a suspensão da liminar, o MPMS ingressou com ação pedindo tutela antecipada para impedir o desmatamento de 3,3109 hectares de mata nativa no Parque dos Poderes, enquanto o caso segue sub júdice.

Grupo realizará manifestação contra desmatamento do Parque dos Poderes
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