Para conhecer as práticas desenvolvidas pelas Prefeituras de municípios de Mato Grosso do Sul, o governo lançou o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, com práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11), o edital de seleção recebe inscrições a partir de amanhã (12), e podem concorrer prefeituras que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs).
A seleção levará em conta práticas e programas que evidenciam a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos, com a implantação de medidas inovadoras fundamentadas, como a garantia dos direitos humanos das mulheres; enfrentamento a todas as formas de violência; igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica.
O Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” pretende fomentar a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas públicas de combate aos preconceitos e discriminações contra mulheres e meninas; garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência; incentivar o associativismo, o cooperativismo, o empreendedorismo de mulheres, considerando suas especificidades e as potencialidades do município.
O edital é destinado às prefeituras do Estado que possuam em sua estrutura administrativa um Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres (OPMs), cujos programas, projetos e práticas, sejam iniciativas implementadas pela Prefeitura Municipal, por meio de suas Secretarias, Organismos de Políticas para Mulheres; Fundações e/ou órgãos vinculados; estejam em execução há, no mínimo, 6 meses; tenham como público alvo a comunidade local; tenham como objetivo central da ação a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; estejam alicerçada nos seguintes preceitos: garantia dos direitos humanos das mulheres, enfrentamento a todas as formas de violência e igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; sejam desenvolvidas por prefeituras de municípios sul-mato-grossense que possua o OPMs.
As inscrições poderão ser realizadas a partir de amanhã e até 9 de junho pela internet, por meio da ficha de inscrição enviada ao e-mail: [email protected]
As propostas selecionadas serão reconhecidas publicamente, em solenidade a ser realizada no dia 1º de agosto de 2020, em Campo Grande, por ocasião do lançamento da campanha “Agosto Lilás”. O secretário de Governo, Eduardo Riedel e a subsecretaria de políticas públicas para mulheres, Luciana Azambuja, assinam o ato.
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