Governo prorroga cadastro de animais bovinos e bubalinos

Prazo final para todos os produtores vai até novembro

O governo de Mato Grosso do Sul prorrogou mais uma vez o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O decreto que oficializa a medida foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Produtores que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e aqueles quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais têm até 30 de novembro para fazer o cadastro.

O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da ), no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

O decreto ainda regula situações de propriedades rurais que estejam em mais de um município. As que tiverem um só CAR (Cadastro Ambiental Rural) prevalecerá o município da sede. Já as que tem mais de um CAR e são áreas contíguas de mesma titularidade, os cadastros deverão ser incorporados na respectiva inscrição estadual no eCAP.

Com a medida o espera auxiliar no distanciamento social e a prevenção à .

Governo prorroga cadastro de animais bovinos e bubalinos
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