Governo de MS vai orientar vítimas de violência sobre Covid-19

Lei deve ser regulamentada em 30 dias

O governador de , (), sancionou lei que determina novas medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica durante a pandemia de . O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Assim, essas pessoas deverão ser informadas sobre medidas de higiene, prevenção e proteção da doença causada pelo novo coronavírus. Além disso, as mulheres deverão ter ciência dos canais de denúncia e acesso a programas de proteção.

O Estado terá 30 dias para regulamentar a lei, cabendo aos órgãos competentes implementar as medidas.

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