Em audiência pública, entidades defendem propostas de tombamento do Parque dos Poderes

Grupos ambientalistas se reuniram para subsidiar MPMS em ação contra desmatamento da reserva

Diversos setores da sociedade, como autoridades, pesquisadores e movimentos sociais, lotaram o auditório onde foi realizada, na manhã desta terça-feira (18), a audiência pública sobre uma proposta de tombamento do parque dos Poderes, convocada pelo MPMS (Ministério Público Estadual).

Em audiência pública, entidades defendem propostas de tombamento do Parque dos Poderes
O promotor de Justiça Luiz Antonio | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax

O objetivo da audiência foi colher informações sobre o imbróglio envolvendo o Governo do Estado e a intenção de desmatar parte da reserva para construção, anunciada em abril do ano passado, assim como subsidiar tecnicamente uma proposta de tombamento do complexo.

Anfitrião da audiência, o promotor de Justiça Luis Antonio Freitas de Almeida destacou a importância de que o Ministério Público seja abastecido com fundamentos que subsidiem o desejo de tombamento, manifestado após a promessa de desmatamento.

O problema envolvendo a conservação do complexo foi redimensionado após deputados estaduais derrubarem decreto n.° 606/2018, que tombava o Parque dos Poderes, ‘ajudando’ o governador Reinaldo Azambuja a desmatar para realização de obras. A partir disso, grupos ambientalistas e frequentadores do parque aumentaram a articulação em defesa da reserva.

Em audiência pública, entidades defendem propostas de tombamento do Parque dos Poderes
A pesquisadora Simone Mamede | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax

O projeto do Governo do Estado é de construir no local a sede da PGE (Procuradoria Geral do Estado), da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e uma base do Corpo de Bombeiros. Além disso, existe a intenção de construir ali um estacionamento. Para que tudo isso seja implantado ali, o Governo terá que derrubar 3,31 hectares de mata, o que afetaria o ecossistema da região e também o curso de águas, segundo o MPE.

Debate

A maior parte das entidades ambientalistas esteve presente, tais como a pesquisadora Simone Mamede, doutora em meio ambiente e desenvolvimento regional, à frente do Instituto Mamede, e representante do movimento SOS Parque dos Poderes.

“Queremos sensibilizar o poder público quanto ao problema do desmatamento. Como cidadãos, precisamos ter coexistência com essa área verde e com as espécies que vivem nela. Nosso movimento já conseguiu mais de 12 mil assinaturas em um abaixo-assinado que pede o tombamento da reserva. Ela é mais que meio ambiente, é um patrimônio cultural”, declarou a pesquisadora.

Mamede afirmou que em maio do ano passado entrou com pedido de tombamento do Parque junto à FCMS (Fundação de Cultura de MS) e que em julho saiu a publicação em diário oficial de seu pedido, mas que até o momento o processo está parado.

Representante da FCMS, a advogada Marinalda Rossi destacou que há requisitos a serem preenchidos para garantir o andamento de um processo de tombamento. “Quando é feito um requerimento, é preciso juntar documentos para instruir esse processo. Só é aberto processo depois de analisado e de conferência se foram preenchidos todos os requisitos”, destacou.

A professora de Direito Ambiental e representa do coletivo Juristas Pela Democracia, Gisele Marques, criticou a falta de apoio ao pedido do Instituto Mamede.

“Quem entrou com o pedido foi uma instituição sem recursos para fazer todo o levantamento necessário. O Governo deveria dar esse suporte técnico”, pontuou. Marques também denunciou falta de fiscalização no complexo. Segundo ela, imagens de satélite revelam desmatamento invisíveis a quem passa a pé ou de carro pelo complexo e reforçou que a população refuta a ideia de desmatar a reserva.

Em audiência pública, entidades defendem propostas de tombamento do Parque dos Poderes
Parque dos Poderes. (Foto: Divulgação/Governo)

Diálogo

Representante do Governo do Estado, a procuradora Ana Carolina Garcia destacou que o Estado é sensível à causa ambiental e que as sugestões serão encaminhadas ao governo para serem analisadas. “Entretanto, é preciso compatibilizar o uso do Parque dos Poderes como unidade de conservação, de lazer e cultura e também com o uso administrativo que eles têm. Mas, o diálogo está estabelecido, os grupos já foram convocados para uma reunião”, acrescentou.

Também presente à audiência, o vereador Eduardo Romero (REDE) destacou o papel do Parque dos Poderes no controle de alagamentos e assoreamentos, citando, inclusive, problemas recentes que podem ser agravados com o desmatamento.

“Há outras alternativas para seguir com essa demanda, que são usar espaços já desmatados para fazer a ampliação ou, ainda, otimizar o espaço que já existe nos estacionamentos, a fim de promover uma ampliação vertical”, concluiu.

Em audiência pública, entidades defendem propostas de tombamento do Parque dos Poderes
Propostas devem subsidiar procedimento do MPMS para requerer tombamento da reserva | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax

MPMS já tem ação

Antes do “destombamento realizado pela Alems (Assembleia Legislativa de MS) realizado em dezembro, o MPMS já havia ingressado, em junho do ano passado, com ação para barrar o desmatamento de área verde no Parque dos Poderes. Pedido em tutela provisória de urgência antecedente, a medida quer suspender as autorizações ambientais e proibir qualquer derrubada de mata.

A questão já foi alvo de ação civil do advogado Ricardo Pereira dos Santos, sendo liminarmente aceita pelo desembargador Fernando Moreira Marinho. Contudo, a liminar foi suspensa e o desmate liberado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Em audiência pública, entidades defendem propostas de tombamento do Parque dos Poderes
Mais notícias