Durante fiscalização, Agepan autua 28 por transporte irregular em MS

Também houve autuação a veículos de aplicativo e a transportadores de fretamento

Durante fiscalização contra o transporte irregular de passageiros, 28 veículos foram autuados durante o mês de agosto, pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). O total de veículos abordados chegou a 270. As operações foram feitas em diferentes regiões próximos à Capital e em municípios do Interior.

De acordo com a Agepan, as operações no início do mês visaram checar a correta prestação dos serviços pelas empresas de transporte regular, incluindo o cumprimento das medidas de biossegurança. O foco também foi direcionado a regiões que necessitam de visitas mensais da equipe em razão da sua importância como atrativo aos viajantes, seja por demanda de trabalho, negócios, , estudo entre outros.

No período de 10 dias, entre 4 e 14 de agosto, um total de 140 veículos foram fiscalizados, entre ônibus, micro-ônibus e carros de passeio – resultando em 13 autuações. Também houve autuação a veículos de aplicativo e a transportadores de fretamento sem autorização.

Outras regiões

Ocorreram operações em Campo Grande e adjacências – Núcleo Industrial do Indubrasil, em Jaraguari, e na saída para Rochedo; e no perímetro urbano de Coxim, em Dourados, Bataiporã, Naviraí, Itaquirai, Eldorado, Iguatemi, Tacuru, Corumbá e Ladário.

Na campanha realizada entre os dias 17 e 21, houve ações de fiscalização na , saída para Sidrolândia, novamente no posto a Polícia Rodoviária Federal em Jaraguari, regiões de Angélica, Ivinhema, Glória de Dourados e perímetro urbano de Dourados.

Houve também ações para checar denúncias da prática de transporte de passageiros realizado, principalmente, por veículos particulares de aplicativos, entre os municípios de Corumbá – Miranda – Aquidauana – Campo Grande. Foram ainda fiscalizados os serviços prestados pelos operadores .

As abordagens atingiram 40 veículos, com a emissão de 11 autos de infração.

As últimas operações do mês – entre 24 a 28 de agosto – reforçaram o controle na e Indubrasil, em Dourados, e no combate ao transporte intermunicipal por carros particulares de aplicativo. As fiscalizações também chegaram à região de Amambai, Paranhos e Aral Moreira. Noventa veículos foram abordados e houve quatro autuações.

Autorização e BP-e

Diversas autuações nas fiscalizações de agosto foram emitidas a operadores que faziam a linha sem portar a devida autorização da Agepan. Executar o serviço sem estar regularizado e autorizado pela Agência configura infração.

A Agepan também está autuando transportadores que não emitirem o Bilhete de Passagem Eletrônico – BPe. Esse é o único formato de passagem atualmente vigente, conforme determinação da Secretaria de Estado de Fazenda. Bilhetes emitidos manualmente ou fora do sistema do BP-e não são válidos.

 

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