Deputados do PT defendem direitos humanos dos indígenas e convocam audiência

Assessoria
Os deputados estaduais do PT, Cabo Almi e Pedro Kemp, estiveram reunidos hoje (12) pela manhã, na Assembleia Legislativa com a Defensora Pública Federal, Daniele de Souza Ozório, Defensora Regional de Direitos Humanos e das causas indígenas em Mato Grosso do Sul e, lideranças da sociedade civil envolvidas na defesa dos Direitos Humanos. Na pauta, a “grave violação à segurança alimentar de indígenas nas aldeias existentes no Estado”.

A defensora fez um longo relato da grave situação violadora dos direitos humanos, apontando os riscos existentes e constantes para a segurança alimentar de toda a população indígena, incluído crianças, idosos e portadores de doenças diversas, adquiridas pela falta de assistência à saúde e de alimentação suficiente e adequada.

O Programa estadual “vale renda” garante ao indígena com renda inferior ou igual a meio salário mínimo, tem o direito a receber mensalmente cestas básicas do governo do Estado. Porém, segundo consta do Ofício nº 22/2020 da Defensoria Pública da União, o Estado de Mato Grosso do Sul e a União (Governo Federal), recusam-se a entregar as cestas básicas em áreas indígenas não regularizadas, deixando de fornecer alimentos básicos à camada mais empobrecida da população indígena, sujeitando centenas de crianças e idosos a desnutrição e as doenças dela decorrentes.

Segundo consta, no último mês de janeiro de 2020, houve a interrupção da entrega de cestas básicas, até então fornecidas pela União, por meio da CONAB, com o auxílio da FUNAI para os indígenas residentes nas retomadas e acampamentos, porém, evidenciou-se que, a “falta de segurança” para os funcionários responsáveis pela distribuição, motivou a suspensão das cestas básicas nas Aldeias.

No relato, a Defensora Pública Federal aponta que no dia 8 de janeiro último, representantes de diversas entidades de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, realizaram visita à área denominada Ñu Verá, na cidade de Dourados/MS, e ouviram relatos de dezenas de indígenas, dentre eles, mulheres, crianças e idosos sobre as recentes ações violentas por parte de agentes de segurança privada, contratados por produtores rurais, vizinhos a Reserva Indígena. Afirmam ainda, que os agentes de segurança usam armas de grosso calibre, caminhonetes e um trator blindado para atemorizar e destruir as moradias e templos religiosos construídos na área.

Diante do cenário assustador apresentado pela defensora e por representantes de direitos humanos, os deputados Cabo Almi e Pedro Kemp se propuseram a fazer uma visita a CONAB e a FUNAI para tentar regularizar a distribuição das cestas básicas garantido por lei e, que segundo consta não estão sendo entregues.

Ficou definido que será feito uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem distribuídos em regime de urgência nas Aldeias e a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa no próximo dia 6 de março.

Deputados do PT defendem direitos humanos dos indígenas e convocam audiência
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