Decreto prevê análise documental de empresas durante pandemia de Covid-19 em Campo Grande

Segundo o município, medida é necessária diante do volume de demandas da Vigilância Sanitária e para dar andamento aos procedimentos de licença

Empresas e estabelecimentos terão de passar por análise documental prévia para fins de licenciamento sanitário, de acordo com decreto divulgado nesta terça-feira (2) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A medida é adotada por causa da pandemia de coronavírus ().

Segundo o texto, enm na regra ‘empresas e/ou estabelecimentos de saúde, eventos e/ou veículos, estabelecimentos de interesse à saúde’. O licenciamento sanitário destes locais será ‘realizado por análise documental prévia e mediante as informações, declarações e/ou atos declaratórios’.

O município leva em consideração o volume de demandas da , como barreiras sanitárias, blitze sanitárias nos terminais de ônibus e pontos estégicos da cidade, atendimento de reclamações sobre o coronavírus, pedidos do Ministério Público, monitoramento dos planos de contenção de riscos, entre ous. Também informa a necessidade de dar prosseguimento aos processos de licença sanitária.

Mesmo que o licenciamento ocorra por meio dos documentos, as empresas estarão sujeitas ao monitoramento.  O decreto reforça, ainda, que, por se tar de informações prévias, a poderá exigir demais adequações estruturais e procedimentos, se for necessário. Apesar de ter sido publicado nesta terça, o documento tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro.

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