Decreto endurece e altera regras para abertura de bancos durante pandemia de coronavírus

Novas regras foram publicadas nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande

Decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicado nesta quarta-feira (1º) em edição extraordinária do Diário Oficial de Campo Grande endurece ainda mais as regras para funcionamento de bancos no município. As instituições financeiras receberam aval para retomar as atividades graças ao decreto 14.222/2020, de 30 de março, que permitiu a abertura das agências mediante uma série de regras quanto ao contato entre clientes e funcionários e exigências de higienização interna, a fim de conter a pandemia de coronavírus (Covid-19).

Nesta quarta, o decreto 14.224/2020 tornou as regras ainda mais rígidas e precisas. Em uma delas, a distância mínima entre atendidos e atendentes e clientes das agências, que antes era de 1,5 metro entre cada pessoa, agora passa a ser de 1,5 metro a 2 metros. O distanciamento deve ser mantido em todo o atendimento, seja presencial ou em terminais eletrônicos.

Antes, a legislação previa o controle de acesso, marcação de lugares reservados, controle de área externa e organização de filas. Nos dois casos, a intenção é evitar aglomerações e tentar frear a circulação do vírus dentro dos prédios.

As agências também terão de observar, agora, em todas as áreas de atendimento presencial, espaço mínimo de 10 metros quadrados para cada pessoa atendida, “de forma a manter ventilação adequada”. A versão anterior do decreto previa apenas a necessidade de ventilação, inclusive de refeitórios e locais de descanso.

‘Maior frequência’ e EPIs

Por outro lado, a higienização de caixas eletrônicos de autoatendimento ou outros com painel eletrônico de contato, que antes deveriam ser higienizados com álcool 70% ou preparações antissépticas a cada uso, agora devem ser limpos “com a maior frequência possível, dentro do horário comercial”.

Da mesma forma, a exigência para que trabalhadores que atendam ao público nas operações bancárias usassem máscara cirúrgica devido a proximidade exigida pela “confidencialidade das operações”, extensível também a trabalhadores que organizariam as filas, deu lugar a uma recomendação para que todos os bancários e terceirizados que atenderem ao público usem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) disponíveis no mercado local “quando a operação que esteja sendo realizada exija aproximação para manutenção da confidencialidade” –incluindo também o pessoal que cuidará da entrada de clientes nas agências.

Emergências e higienização

O novo decreto estabeleceu duas outras exigências. A partir de agora, o controle de acesso deve manter trabalhador na porta da agência bancária no horário de atendimento presencial emergencial, para orientar associados e clientes, realizar a triagem para atendimento pessoal de uma pessoa por vezes apenas em situações emergenciais e recomendar que os demais serviços sejam solicitados por meio eletrônico ou telefone.

Outra deliberação adotada agora é que as salas de autoatendimento, após o horário comercial e no final de semana, sejam higienizadas “com a maior frequência possível e ainda ter um comunicado afixado em local visível”, orientando usuários a higienizarem as mãos antes e depois de usarem teclados e telas “com o seu próprio álcool gel ou preparações antissépticas”.

Os bancos voltaram a funcionar na terça-feira, data em que o Sindicato dos Bancários realizou uma série de inspeções a fim de exigir o cumprimento dos decretos sanitários para reabertura das unidades. As orientações visam a evitar aglomerações dentro dos prédios.

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