Danos morais: Assediada por farmacêutico durante injeção vai receber R$ 20 mil de empresa

Homem chegou a ser preso em flagrante por tentativa de estupro, em 2017

Uma mulher que foi assediada por um farmacêutico em 12 de novembro de 2017, em uma farmácia de Três Lagoas, será indenizada em R$ 20 mil pela empresa. A decisão consta em sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas, que considerou parcialmente procedente ação movida por danos morais.

De acordo com a ação, o assédio ocorreu quando a vítima procurou a farmácia para aplicação de uma injeção intramuscular na região das nádegas. Após a aplicação, em recinto onde estavam apenas a autora e o farmacêutico responsável, a mulher foi surpreendida pelo funcionário agarrando-lhe por trás e dizendo: “como você está cheirosa”, momento em que tentou desvencilhar-se do rapaz.

Segundo os autos, a mulher tentou fugir, mas foi segurada pelo braço, momento em que o funcionário pediu-lhe um beijo que, uma vez negado, houve nova investida. Ao deixar a farmácia, ela registrou boletim de ocorrência.

O farmacêutico chegou a ser preso em flagrante por tentativa de estupro, mas o MPMS (Ministério Público Estadual) entendeu tratar-se de crime de menor potencial ofensivo, encaminhando os autos ao Juizado Especial Criminal, onde foi proposto o benefício da transação penal, sendo aceito pelo indiciado.

Assim, a autora ingressou com ação contra a empresa, fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na alegação de omissão diante da situação. Ele pediu na justiça R$ 25 mil em danos morais.

A empresa, por sua vez, contestou, no mérito, afirmando inexistência do dever de indenizar, pois a prova dos autos não seria suficiente para atribuir-lhe responsabilidade. A defesa ainda ressaltou que, conforme depoimento das testemunhas no dia do ocorrido, após a aplicação do medicamento, a autora saiu da sala de vacinação tranquila, não apresentando reações diferentes, e que as alegações iniciais não passam de infundada tentativa de alcance de enriquecimento ilícito.

A sentença do juiz Anderson Royer ressaltou que “é de conhecimento notório, e não precisa ser um profissional da área da saúde para saber, que no momento da realização do procedimento para aplicação de injeção nas nádegas, não faz parte do procedimento aproximar-se do ‘cangote’ do paciente”.

Portanto, o magistrado esclarece que restou comprovado o ato ilícito cometido pelo funcionário da requerida e os danos ocasionados à autora, respondendo a requerida objetivamente pelos atos de seus funcionários, nos termos do art. 14, §3º, e art. 34, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

“Assim, o pleito indenizatório deve ser acolhido, com a condenação da requerida ao pagamento da indenização pelos danos morais ocasionados à autora”, frisou o magistrado.

Danos morais: Assediada por farmacêutico durante injeção vai receber R$ 20 mil de empresa
Mais notícias