Coronavírus: CNJ proíbe soltura de presos condenados por crimes hediondos, corrupção e violentos

Plenário autoriza por 180 dias orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminação em massa no sistema prisional.

O plenário do (Conselho Nacional de Justiça) autorizou, nesta terça-feira (22), ampliar para mais 180 dias as orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminação em massa de coronavírus no sistema prisional e socioeducacional, além de proibir soltura de presos condenados por crimes hediondos por conta da pandemia.

De acordo com a recomendação da resolução 78/2020, de 15 de setembro, as medidas foram prorrogadas para evitar elevar os níveis de contágio da doença entre presos, servidores do sistema penitenciário e familiares.

Já a recomendação 62/2020, prorrogada em julho, teve acréscimo do artigo 5º, que retira a soltura de pessoas condenadas ou processadas por crimes hediondos, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, delitos próprios da criminalidade organizada e por crimes de violência doméstica contra a mulher.

Segundo o relator da normativa, o presidente do e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro , mesmo em tempos de pandemia o acréscimo proposto é de não inviabilizar avanços no combate à corrupção.

“A sociedade brasileira não mais admite qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da malversação de recursos públicos”.

Em , as visitas presenciais continuam suspensas até o dia 30 de setembro, após decisão da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e ainda estudam a volta gradativa da visitação seguindo protocolos de biossegurança.

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