Consórcio quer novo cálculo da tarifa de ônibus, mas não provou prejuízos, diz Agereg

As empresas de ônibus pedem que a agência refaça o cálculo, que não teria levado em conta a volta da cobrança do ISS

Depois do sobe e desce da tarifa de ônibus em janeiro, a novela do passe deve continuar. O Consórcio Guaicurus pediu na Justiça que a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) refaça o cálculo do reajuste, ou seja, o passe de ônibus pode ficar ainda mais caro. O pedido foi parcialmente aceito pelo juiz, mas a agência de regulação aponta que o Consórcio ainda não comprovou que tem tido prejuízos.

O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, concedeu uma liminar parcial para que a Prefeitura analise o pedido do Consórcio. O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explica que o Consórcio entrou com mandado de segurança para que a agência faça o reequilíbrio do contrato, por conta da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços). “O juiz deferiu, parcialmente a liminar, determinando que a Agereg faça o reequilíbrio. Entretanto, o Consórcio não apresentou as informações necessárias para comprovar o desequilíbrio”, aponta.

Segundo o diretor-presidente, para que a Agência cumpra com a decisão da Justiça, o Consórcio precisa demonstrar que está tendo prejuízo. “O Consórcio não pediu o reequilíbrio da forma correta, não mostrou as perdas. Precisamos dessas informações para cumprir a liminar do juiz”.

No dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus encaminhou um documento para a Agereg por discordar do reajuste da tarifa de ônibus, que alterou o valor do passe de R$ 3,95 para R$ 4,10. O Consórcio pediu uma revisão do estudo técnico que levou ao reajuste e quer que a Agereg considere, principalmente, o impacto do ISS no cálculo. No cálculo, a prefeitura também deveria analisar o marco contratual, já que a tarifa deveria ser revista a cada 7 anos de contrato.

Vale lembrar que no início de janeiro, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia citado que o Consórcio pediu que a tarifa fosse reajustada para R$ 4,25, mas disse que negaria o pedido. Entretanto, a empresa disse que não apontou nenhum valor no pedido. Ao Jornal Midiamax, o Consórcio Guaicurus disse que o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.

Sobe e desce da tarifa

O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.

Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.

No dia 7 de janeiro, uma medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus. O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande, alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressaltava que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.

No dia 9 de janeiro, a tarifa voltou a custar R$ 3,95. Entretanto, uma decisão do TCE 11 dias depois derrubou a liminar. Com isso, a tarifa voltou a custar R$ 4,10 no dia 21 de janeiro.

Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte. TAG (Termo de Ajuste de Gestão) será firmando entre o TCE, Prefeitura e o Consórcio Guaicurus para que irregularidades na prestação de serviço sejam sanadas. Um grupo de trabalho será responsável por estudar prazos para que as empresas de ônibus se adequem. “O TAG será assinado em fevereiro e vamos discutir o sistema como um todo, não só a tarifa de ônibus”, afirmou Waldir.

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