Consórcio Guaicurus tem dez recursos não reconhecidos pela Jajur

Os resultados foram publicados no Diogrande

Na manhã desta segunda-feira (17), foram divulgados os resultado de 15 processos de recursos de multas administrativas solicitados pelo Consórcio Guaicurus. A Jajur (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) não reconheceu dez dos recursos solicitados

Os recursos não conhecidos se dividem entre manutenção das penalidades e  aplicação das multas já definidas anteriormente. Segundo a publicação do Diogrande (Dário Oficial de Campo Grande), o não reconhecimento dos processos de deve a quebra do princípio de dialeticidade.

Outros cinco recursos foram conhecidos e improvidos, portanto as penalidades serão mantidas. Todos os autos de infração são do ano de 2014.

 

Consórcio Guaicurus tem dez recursos não reconhecidos pela Jajur
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