Condutores são notificados para regularizarem multas e oferecer defesa em autuação

Os condutores que receberam penalidades têm prazo de 30 dias para apresentar defesa. Já os que foram autuados terão 15 dias para informar o condutor infrator

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (22) edital de notificação de penalidades e autuações. A relação cadastrada é referente ao período de 21 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019  e também do período de 01 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2020, em Campo Grande.

Os proprietários de veículos listados no edital que receberam penalidades têm prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do ato normativo, para apresentar defesa. Há condutores com multas pequenas de R$ 88, mas também há multas no valor de R$ 5.869,40.

Além disso, neste mesmo ato normativo, o Detran-MS notifica proprietários de veículos autuados que terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

A lista completa está disponível no suplemento do Diário Oficial da União.

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