Ônibus flagrados no Paraná são ‘frota reserva fantasma’ do Consórcio Guaicurus em Campo Grande

Fiscalização conivente: Agereg admite que sabia do remanejamento e que ônibus não foram substituídos como manda o contrato

Os ônibus do flagrados circulando em Arapongas (PR) deveriam fazer parte da frota de veículos reserva obrigatória da Viação São Francisco e ainda teriam condições contratuais de rodar na cidade, pois foram fabricados em 2012. Mesmo assim, eles foram levados para outro estado onde o Grupo Constantino opera e não foram substituídos por novos para rodar em Campo Grande, onde a população sofre com carros velhos e falta de veículos na região norte da cidade.

E a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que deveria fiscalizar o cumprimento do contrato milionário assinado no fim da gestão de Nelson Trad Filho () como prefeito de Campo Grande, admitiu que sabe de tudo. A agência municipal é suspeita de favorecimento, omissão e acobertamento ao descumprimento sistemático das cláusulas contratuais.

Os 7 veículos com prefixos 2404, 2501, 2502, 2503, 2504, 2505 e 2506, com placas da Capital, foram fotografados na página de busólogos Ônibus Brasil circulando pela empresa TUA (Transporte Urbano Arapongas), do Grupo Constantino, que também detém a Viação São Francisco. Dois veículos vencidos, de 2010, também foram registrados na mesma cidade.

O prefixo dos mesmos veículos em condições de rodar constam em planilhas anexadas em ação civil pública movida pelo vereador (DEM) contra o como integrantes da frota reserva, determinada no contrato firmado entre o Consórcio e a Prefeitura de Campo Grande, em 2011 –  segundo o Termo de Referência do edital de concorrência, as empresas precisam disponibilizar na garagem 10% da frota.

No caso da Viação São Francisco, os veículos basicamente estão em outra cidade e ainda não foram substituídos, segundo informações da Agereg.

Em Campo Grande, ônibus vencidos nas ruas

Vale lembrar que a exigência contratual de substituição de veículos da frota do resultou em uma disputa polêmica entre a Prefeitura de Campo Grande e as empresas, que mantiveram pelo menos 72 veículos vencidos circulando na cidade, sem nenhuma punição. Logo, o remanejamento de veículos – sobretudo os que ainda não estavam vencidos – perde sentido.

O flagra pode reforçar que pelo menos parte da frota reserva da São Francisco é fantasma, ou seja, existe apenas oficialmente, já que não estão na cidade e rodam por outra empresa, sem a efetiva substituição dos veículos. Em tese, a ação caracterizaria o crime de peculato desvio, previsto no artigo 312º do Código Penal.

Procurada pela reportagem, a Agereg confirmou que os veículos são os mesmos da Viação São Francisco. “Os veículos que foram apurados pela notícia do Jornal Midiamax que estão no Paraná pertenciam a frota do , contudo já houve a baixa destes veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande/MS pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ou seja, já não pertencem a frota de ônibus deste município”.

Porém, a nota também confirma consulta ao , que indica que os veículos ainda não foram substituídos e sequer falou de eventual prazo para o cumprimento da cláusula contratual.

O Jornal Midiamax também acionou o com pedido de posicionamento sobre a utilização da frota reserva da Viação São Francisco em outra cidade e ainda aguarda resposta.

Bairros próximos ao Nova Lima prejudicados

O remanejamento dos veículos pode estar relacionado ao drama que os passageiros de Campo Grande que moram na região norte da cidade têm enfrentado. Relatos dos usuários e, inclusive, uma tabela obtida por integrantes do site Ligados no Transporte, de Campo Grande, comprovam que a empresa deliberou que pelo menos 13 linhas parassem de circular antes do horário previsto.

Ônibus flagrados no Paraná são 'frota reserva fantasma' do Consórcio Guaicurus em Campo Grande
Veículos flagrados rodam em Arapongas (PR), em empresa do Grupo Constantino, que detém a Viação São Francisco, em Campo Grande | Foto: Sérgio Ravaneda | Ônibus Brasil | Reprodução
Veículos em circulação no terminal de Arapongas | Foto: Sérgio Ravaneda | Ônibus Brasil | Reprodução

Outro fator que reforça o aparelhamento da empresa em Campo Grande pode estar ligado à frequente diminuição da frota. Em toda a cidade, o contava com 591 veículos em 2013. Atualmente, o número é 541. Parte desses veículos pertence à Viação São Francisco, uma das quatro empresas que integra o Consórcio.

A Viação São Francisco também enfrentou aparelhamento ao longo dos últimos anos, que revelam má distribuição dos itinerários entre as demais empresas do Consórcio. Parte da frota foi absorvida pelas demais e, atualmente, é a empresa que possui menos veículos – seriam apenas 89 em operação. A empresa também opera itinerários para regiões com grande índice de gratuidade e baixo grau de adensamento – inclusive os distritos de Rochedinho e Anhanduí, que de fato possuem menor demanda. (Colaborou Mariane Chianezi)

Ônibus flagrados no Paraná são 'frota reserva fantasma' do Consórcio Guaicurus em Campo Grande
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