Após feriadões, MPMS quer medidas coercitivas contra quem não usar máscara em Bonito

MPMS também recomenda adoção de restrição à bebida em excesso, aglomerações e a festas clandestinas. Prefeitura tem dez dias para se posicionar sobre acatamento ou não das medidas

O (Ministério Público Estadual) publicou recomendação ao prefeito de Bonito para que sejam intensificadas ações preventivas acerca da Covid-19 em épocas de alta temporada, finais de semana e feriados, tais como fomentar o uso de s e outros equipamentos de prevenção, nas vias públicas de Bonito, especialmente da Rua Pilad Rebuá, no período noturno.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, titular da 2ª promotoria de Justiça, e consta no DOMP (Diário Oficial do ) desta segunda-feira (26). Além das medidas preventivas, a recomendação também pede que sejam adotadas medidas coercitivas a quem se recusar a aderir à prevenção, como não usar s.

Para a publicação, o promotor de Justiça considerou as situações vivenciadas na cidade durante os feriados ocorridos nos meses de setembro e de outubro, quando cerca de 15 mil pessoas, em cada uma das datas, deslocaram-se à cidade, que fica a cerca de 300 km de Campo Grande. Ele pontua que nestas datas foram realizadas festas clandestinas, sendo necessária a intervenção policial.

A recomendação também considera que no feriadão do último dia 12 de outubro houve mais de 11 prisões em flagrante por álcool ao volante, além de aglomerações, pessoas sem uso de e o alto contágio das forças policiais da cidade pelo novo , fatos retratados nos jornais de Mato Grosso do Sul.

Repressão ao excesso

O promotor reforça pedido para que sejam adotadas medidas (administrativas e legislativas) pelo ente municipal para inibir a aglomeração de pessoas ao longo da Rua Pilad Rebuá, especialmente em pátios de postos de combustíveis; e que haja restrição restrinjam o uso de bebida alcoólica em via pública, visando impedir a aglomeração de pessoas e, ainda, o de lixo em lugares públicos.

A recomendação também pede que, diante do grande número de positivados nas forças públicas de segurança do município de Bonito, sejam disponibilizados profissionais da saúde que possam realizar teste de Covid-19 gratuitos para todos os policiais militares e civis, além dos guarda-municipais, dentro de 48 horas do recebimento da recomendação.

Conforme a publicação, foi concedido prazo de dez dias para que a Prefeitura de Bonito se posicione acerca do acolhimento da recomendação, sem prejuízo de outras medidas espontaneamente tomadas para a contenção da pandemia.

“Advirta o destinatário que o não atendimento desta recomendação poderá ensejar medidas judiciais, especialmente o ajuizamento de ação civil pública para adoção de medidas mais restritivas, dentre elas, nos horários do comércio, no , além de fechamento de determinados segmentos/atividades comerciais”, detalha a publicação do , que data de 22 de outubro.

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