Acordo define prazo de 20 dias para análise de auxílio emergencial

O acordo foi celebrado entre o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a DPU

Após várias reclamações sobre a demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial de R$ 600, o prazo máximo de espera para a avaliação passa a ser de 20 dias. O acordo foi realizado entre o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a DPU (Defensoria Pública da União).

Nas redes sociais, usuários que tentam o beneficio relataram que a espera da avaliação demora até 40 dias. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a negociação deve atender todo o território nacional e “pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros”.

O novo acordo também garante que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, que serão contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A data limite deve ser observada em “condições ordinárias e observados os limites das respectivas atribuições”, segundo sentença da Justiça Federal de Minas Gerais, que homologou o acordo.

O acordo

O acordo foi realizado nos autos de uma ação civil pública movida pela DPU em Minas Gerais. A ação tinha como objetivo responsabilizar a União, a Caixa e a Dataprev pela demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio emergencial.

Anteriormente, a DPU havia realizado pedido judicial para concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Com a conciliação, a defensoria retirou o pedido e outros processos com pedidos parecidos devem ser anulados.

Entenda como é feita a análise – A coleta dos dados do cidadão é feita pela Caixa, que envia à Dataprev para processamento e análise. Após receber as informações, a Dataprev realiza cruzamentos para verificar se o trabalhador que solicitou o benefício preenche todos os requisitos do auxílio. A resposta obtida é enviada de volta à Caixa, que repassa a informação ao possível beneficiário do programa e faz o pagamento, caso o auxílio tenha sido aprovado.

Acordo define prazo de 20 dias para análise de auxílio emergencial
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