Confira 10 ocasiões em que o Consórcio Guaicurus poderia ser punido, mas não foi

Flagras de descumprimento do contrato milionário do transporte coletivo em Campo Grande nunca renderam multa aos empresários

Desde o SIT (Sistema Integrado de Transporte), implantado nos anos 90 em Campo Grande como um exemplo para todo o Brasil, para o atual contrato que entregou o transporte coletivo urbano ao Consórcio Guaicurus, quase no fim do mandato de Nelson Trad Filho (PSD) como prefeito, em 2012, quem usa ônibus só viu a passagem ficar cada vez mais cara e o serviço, cada vez pior.

Mesmo assim, nunca os empresários que exploram o serviço público com lucros milionários foram multados quando descumpriram cláusulas do contrato, considerado nebuloso por vereadores que já tentaram entender o que há entre o Consórcio e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

Com contrato celebrado desde outubro de 2012 com a prefeitura, o Consórcio Guaicurus é responsável por fazer a administração das quatro empresas que ofertam o serviço de transporte público para Campo Grande. Entretanto, a oferta não é de agrado da população e quase sempre existe a reclamação no que diz respeito aos atrasos, ônibus cheios e veículos sucateados.

Neste aspecto, o Jornal Midiamax separou algumas ocasiões e flagrantes em que o Consórcio poderia ser multado pela má prestação de serviço e melhorar a situação, conforme previsão do próprio contrato assinado entre as partes (disponível aqui).

O mais perto que o Consórcio de uma multa foi a ameaça recente, de R$ 2,8 milhões, que acabou suspensa após promessa do grupo empresarial de comprar mais ônibus novos para atualizar a frota.

Frota vencida

O assunto renderia capítulos de novela mexicana. A frota de veículos é um velho problema e é alvo constante de reclamação dos passageiros. A questão envolve até briga judicial entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio, justamente para que exista a renovação de pelo menos 55 ônibus.

Mesmo com a promessa inicial de trazer os novos ônibus em 90 dias já considerada praticamente impossível de cumprimento, a Prefeitura já antecipou que ainda vai avaliar a situação após a “comprovação” da compra dos novos veículos. É esperar pra ver!

Porta caiu

A manutenção dos veículos também é um ponto bastante questionado, já que há vários registros de portas caindo aos pedaços e até ficando pelo meio do caminho. Na última semana, uma leitora registrou a porta de um dos veículos antigos sendo “socorrida” pelo motorista no meio da rua e riu para não chorar. É manutenção boa que fala, né?! A empresa que realiza a vistoria nos veículos reprovou 35% da frota.

Catraca parou

A catraca do ônibus parou e agora, entra pela porta do meio ou espera a troca do veículo? A situação é bastante comum e também poderia gerar uma multa para o Consórcio, já que na maioria das vezes, o passageiro precisa esperar o próximo ônibus ou a troca do veículo para continuar sua viagem até o destino previsto.

Bonde dos atrasados

Sem sombra de dúvidas, é considerada a principal reclamação dos passageiros de Campo Grande. Quem nunca se atrasou para chegar a um determinado local por causa do transporte que demora cerca de 20, 30 e até 40 minutos para passar em tal rua ou chegar em tal terminal. Isso também pode acarretar em multa e inclusive, o Procon-MS avalia que o usuário pode ser ressarcido nos pontos de Peg Fácil da cidade, caso a linha extrapole o limite de tempo de espera.

Cadê o articulado que estava aqui?

Se você pega ônibus com frequência já deve ter visto que os ônibus articulados, aqueles que tem uma sanfona no meio, foram sumindo aos poucos. Hoje, apenas uma parte deles estão rodando com frequência e ocasionalmente, costumam circular pela cidade em apenas uma linha da cidade, a 087 – Terminal Guaicurus/General Osório e em horários considerados “de pico”. Essa “manobra” poderia entrar na lista de denúncias… poderia, mas nenhum procedimento foi registrado.

Ônibus com ar em uma das garagens de terminais. (Foto: Leitor)

Carros com ar na garagem

Comprados recentemente para melhorar a situação dos passageiros nos dias de intenso calor, os ônibus com ar-condicionado por diversas vezes já foram registrados pelas lentes dos passageiros, estacionado nas garagens dos terminais como mostra a foto ao lado. A cena se repete várias e várias vezes e o discurso de atender a demanda com mais qualidade e trazer mais conforto para os usuários escorre por água abaixo.

Se “tá” na chuva é para se molhar

Quem nunca recorreu ao transporte coletivo para fugir da chuva, mas acabou tomando chuva dentro do ônibus. É bastante frequente ver alguns veículos considerados mais velhos recheados de goteiras e vazamentos, molhando aqueles que fugiram justamente da água. A manutenção é sempre alvo de reclamação, mas procedimentos na Agereg não são relatados.

Superlotação

“Vamos dar um passinho para o fundo pessoal”, se você já ouviu essa frase dentro de algum ônibus, você é privilegiado sim. A superlotação em horários de picos é uma das principais reclamações dos usuários que precisam se contorcer para encontrar um lugarzinho, se espremer na porta e contar com a sorte para não ter que esperar o próximo. Linhas como 061, 070, 080, 085, 087 e algumas de bairros são sempre as mais reclamadas.

Tabelas cortadas

Vários passageiros reclamaram nos últimos meses dos cortes das tabelas em suas respectivas linhas. O que a espera poderia acontecer de 10 a 15 minutos por tabela, passou a vigorar com 20 a 25 minutos e o usuário só vai descobrir depois de algum tempo notando o “buraco” entre um ônibus e outro.

Manutenção

Empresa contratada pela prefeitura no ano passado para fazer inspeção veicular nos ônibus já reprovou 35% dos veículos do Consórcio, ou seja, o número responde muita coisa. O principal ponto é referente aos veículos que durante o trajeto, quebram e deixam os passageiros na mão e os flagrantes são muitos.

Agereg

Segundo o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite Campos, são feitas várias notificações em forma de advertência às empresas do Consórcio quando alguma irregularidade acontece. Mas multa, de fato, somente a ameaça que acabou suspensa pela renovação da frota.

“Cada ocorrência desses gera uma advertência e a empresa é obrigada a retirar o veículo de circulação e recolocá-lo o mais rápido possível com a irregularidade sanada”, explicou. De acordo com a previsão contratual, o Consórcio pode ser penalizado por advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitação por dois anos e até mesmo declaração de idoneidade de contratar com a administração pública.

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