TJMS faz conferência para discutir aplicação de Lei de Proteção de Dados dentro do judiciário

A reunião foi realizada por meio de vídeo conferência

Para se adequarem e protegerem os dados dos processos que tramitam dentro dos Tribunais de Justiça, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou uma conferência sobre a Lei de Proteção de Dados. Promovida pelo LGPD (Grupo de Estudos da Lei Geral de Proteção de Dados), a videoconferência foi realizada com a consultora Andrea Willemin e com o representante da Softplan, detentora do sistema SAJ, Rodrigo Corrêa Martins.

No encontro foram apresentadas formas e possibilidades de adequação da Lei de Proteção de Dados para o cenário judicial. Segundo os representantes do TJMS, ainda existem dúvidas sobre como aplicar a lei no processo judicial. Também foi questionada como ela pode ter impacto até em publicações oficiais, como por exemplo na divulgação de dados pessoais em jurisprudências, nas ferramentas de consulta e outros.

“Estamos realizando estudos no sentido de identificar os impactos da LGPD em todo o Judiciário, desde as áreas administrativas até nos processos judiciais, visando a proteção dos dados pessoais. Precisamos identificar se haverá necessidade de alteração nos procedimentos em geral, inclusive consulta processual e publicação de jurisprudência. Penso que o CNJ precisa regulamentar em âmbito nacional como será a aplicação desta lei no processo”, disse o magistrado.
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