Secretarias de saúde podem se inscrever para projeto de plantas medicinais

Ministério investirá R$ 8 milhões no edital

Até dia 28 de julho, as secretarias de Saúde do Estado e dos municípios, podem se inscrever no edital para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos. O resultado da seleção será divulgado no dia 23 de agosto de 2019.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é selecionar projetos para estruturação e consolidação da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos com ênfase na garantia e no controle de qualidade previstos na Política e no PNPMF (Programa Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos).

A pasta vai investir R$ 8 milhões no edital para ampliar acesso a população a esse tipo de medicação. As inscrições vão até o dia 28 de julho deste ano. Para se inscrever basta acessar o site .

As secretarias que tiverem os projetos selecionados terão até 36 meses para conclusão e os recursos devem ser utilizados apenas para a implantação e desenvolvimento de metas e etapas de Plano de Trabalho, nos seguintes eixos: preparação/manipulação; garantia e controle de qualidade; dispensação; e capacitação.

Política Nacional

Criada em 2006, pelo Decreto n° 5.813, as diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foram detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – Portaria Interministerial nº 2.960/2008.

O objetivo da Política e do Programa é “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.

PNPMF

O Programa Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos visa inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Além disso, promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.

Dentro programa estão previstas ações que promovam a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.  Construir e aperfeiçoar o marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.

Ainda está previsto Programa Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos o desenvolvimento de instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva. Além de estratégias de comunicação, formação técnico-científica, uso sustentável da biodiversidade e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos.

 

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