Resolução determina medidas de proteção a comunidade indígena em Caarapó

Orientação foi emitida após visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em novembro do ano passado.

Resolução n.º 47/2019 publicada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou ao Brasil que sejam tomadas medidas cautelares para garantirem o direito à vida e à integridade dos membros da comunidade indígena Guyraroká, da etnia Guarani Kaiowá, situada em Caarapó.

A orientação é resultado de visita realizada em novembro de 2018, que foi acompanhada pelo MPF-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Para a comissão, os indígenas da região estão em situação de risco devido a ameaças, assédios e atos de violência em decorrência de disputa sobre a propriedade de terras.

Na resolução, é apontado panorama de situação de insegurança vivida pela comunidade de 110 indígenas que vivem em 50 hectares. Entre os problemas destacados, foram apontadas perseguições e ameaças, além do uso de agrotóxicos nos arredores das moradias e descarte em rio cuja água é usada para consumo. Durante a visita da comissão, foram relatados ataques com arma de fogo e ameaças.

Questionado, o Governo Federal respondeu informando o trâmite dos processos que discutem a titularidade das terras e não teria informado à comissão nenhuma medida protetiva. Por isso, foram solicitadas dentre as medidas cautelares ações destinadas a melhorar as condições de saúde, alimentação e acesso à água potável; e ações para investigar os fatos que levaram à publicação da cautelar.

Além da medida, a comissão mencionou a possibilidade de peticionar junto ao Sistema Interamericano apontando violações dos direitos dos indígenas. A íntegra da resolução pode ser conferida clicando aqui

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