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Reparação no Rio da Prata deve ser dividida entre produtores, Município e Estado

Problemas de turbidez começaram em 2018

Em audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (23), foi firmado um acordo onde os responsáveis pelos danos causados ao rio da Prata, devem levantar os danos, valores e dividirem os custos para a reparação ambiental.

A audiência aconteceu no plenário do Tribunal do Júri em Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande, e foi proposta pelo desembargador Alexandre bastos, tendo a atuação da juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara do município. Além de aproximadamente 50 pessoas, entre partes do processo e terceiros interessados.

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), são pelo menos 12 Ações Civis Públicas de dano ambiental que foram juntadas para buscarem uma saída conciliatória. As partes aceitaram a propositura, sugerida pelo Des. Alexandre Bastos, que é o relator dos recursos destas ações.

“Em um primeiro momento será feito levantamento técnico de toda a área atingida e os danos que foram causados ao meio ambiente. Em um segundo momento, será feita a quantificação de valor dessa reparação e, no final, será dividido, entre todos os envolvidos, a obrigação de reparar os danos ambientais”, explicou o magistrado.

Parte nos processos, os produtores rurais que fizeram empreendimentos que causaram a turbidez no rio devem fazer a reparação ambiental, bem como a prefeitura por conta de intervenções em estradas municipais, e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), por conta da intervenção na estrada estadual.

Estiveram presentes na conciliação o promotor Alexandre Estuqui, os produtores rurais que constam como réus nos processos, além de representantes do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS), Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), representantes da Assembleia Legislativa e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS).

Também foram admitidos como amicus curiae no processo a Fundação Neotrópica do Brasil, o IHP (Instituto do Homem Pantaneiro), o Município de Bonito e a Agesul.

Pela denúncia, o plantio na região de Bonito e Jardim estão influindo na micro-bacia do Rio da Prata, afetando sua qualidade.

O MPE (Ministério Público Estadual) indica que deve haver uma solução integral do dano ambiental, pelas práticas de plantio sem a observância das curvas de nível e caixa de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental “ecologicamente equilibrado”, nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal.

Turbidez

Os problemas de turbidez começaram em 2018, mas no final do mês março de 2019 os passeios ao local foram fechados após o aumento das chuvas que intensificou o problema.

Foram citadas como causas para o problema a conversão da pecuária para agricultura, condições de estradas, construção de drenos nas propriedades rurais,  que transformam os espaços alagados – os conhecidos brejões –  em área de plantio.

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