Queimada urbana é crime e pode dar multa de até R$ 9,3 mil

Queima de lixo doméstico, ainda que em propriedades particulares, é crime

Você sabia que a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, descreve o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.

A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas. A ação pode gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de detenção.

A fiscalização das queimadas no Estado é realizada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em parceria com as prefeituras municipais. Em Campo Grande por exemplo, só no ano de 2019, a Semadur já autuou 318 proprietários de terrenos por queimadas, e 206 denúncias foram recebidas.

Na Capital por exemplo, a legislação prevê multa entre R$ 2.339,00 e R$ 9.356,00. A orientação da Semadur é de que observada situação de queimada em terreno baldio na Capital, a denúncia pode ser feita via Disque Denúncia 156, informando corretamente o endereço do terreno para que seja realizada a fiscalização.

De acordo com o porta voz da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, Tenente Coronel Ednilson Paulino Queiroz, o que falta é a conscientização da população de modo geral. “Diferente dos incêndios rurais que ocorrem em época de tempo seco que vai de julho a outubro, as queimadas urbanas nós temos denuncia durante todo ano. O que falta é educação ambiental e respeito ao próximo”, destacou.

A orientação da PMA para quem deseja fazer uma limpeza no seu terreno, é buscar empresas que tenham capacidade de fazer a remoção adequada do material. “Jamais fazer um incêndio. Porque hoje você está em situação de causador, mas amanhã você pode ser vítima”, alerta, enfatizando a situação em que o fogo pode se alastrar e atingir residências.

A saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas. Problemas respiratórios como, bronquite, asma, sinusite e rinite, nariz entupido, rouquidão, tosse alérgica, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, alergia e vermelhidão na pele, e doenças cardiovasculares, estão entre os problemas mais frequentes nessa época do ano, e se agravam em decorrência da fumaça.

Alerta

Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000 por hectare em vegetação protegida.

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000 a R$ 50.000.000. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.

(com informações do Governo de MS)

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