Prefeitura revoga tombamento de canteiro da avenida Afonso Pena e diz que fará adequações

Prefeito informou que o tombamento deve ser feito por projeto de lei complementar

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou um decreto nesta terça-feira (10) que revoga o das árvores no canteiro da avenida Afonso Pena em Campo Grande. Os espaços dos canteiros haviam sido tombados no início de agosto pelo seu valor histórico e paisagístico.

O prefeito informou ao Jornal Midiamax que o foi revogado porque o decreto não estava de acordo com a decisão judicial e, por isso, foi preciso fazer modificações. Ele explica que o não deveria ser feito por decreto e sim por projeto de lei complementar. “Não posso mais mexer no entorno, . Algumas de limite de diretrizes urbanas, que não pode ser por decreto, projeto complementar. Temos que verificar de acordo com a decisão judicial porque eu obedeço”, disse.

Foi uma decisão judicial que determinou que o município tombasse as árvores e canteiros da avenida Afonso Pena, ainda em 2014. A sentença foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

e paisagístico

Em agosto, a Prefeitura tombou os canteiros da avenida Afonso Pena, no trecho desde a avenida Tiradentes até o início da avenida do Poeta. De acordo com o decreto, ficava proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar os canteiros sem prévia autorização da Prefeitura.

Também não era permitido reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros sem a autorização. As intervenções só poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos.

Prefeitura revoga tombamento de canteiro da avenida Afonso Pena e diz que fará adequações
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