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Prefeitura de MS decreta situação de emergência após desastres causados por tempestade

Casas e comércios ficaram inundados depois que a Lagoa do Sapo transbordou com a chuva

A Prefeitura de Batayporã, a 306 km de Campo Grande, publicou um decreto para declarar situação de emergência no município devido aos estragos causados pelas chuvas intensas. As tempestades atingiram a cidade principalmente durante os dias 17 e 18 de janeiro.

O decreto aponta que os dois dias de chuvas intensas atingiram a área urbana e causaram inundações em várias residências e prédios comerciais devido ao transbordamento da Lagoa do Sapo, que não suportou o volume de água. Na área rural, o desastre afetou pontes e estradas municipais, o que impediu o transporte de grãos e outros serviços, danificando aproximadamente 100 km de estradas, três pontes de madeira e seis pontilhões.

De acordo com o decreto, o parecer da Compdec (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) confirma o desastre ocorrido na cidade. Sendo assim, fica declarada a situação de emergência por 180 dias na área urbana e rural de Batayporã.

Com a declaração de situação de emergência, as autoridades e agentes de defesa civil têm autorização para entrar nas casas, prestar socorro ou determinar a evacuação da área. Também ficam autorizados a usar propriedade particular no caso de perigo público e o proprietário fica assegurado de indenização se houver dano.

O município também fica dispensado de licitação para contratos de compra de bens para atividades de resposta ao desastre, para prestação de serviços e para obras de reabilitação da cidade.

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