Notícias de Mato Grosso do Sul e Campo Grande

Prazo final para cadastramento de grandes geradores de resíduos muda para abril

Data anterior seria 1º de janeiro deste ano

Em decisão tomada na manhã desta sexta-feira (15), o prazo final para cadastramento de grandes geradores de resíduo foi adiado para abril. A reunião foi entre o prefeito Marquinhos Trad e secretários. Desde 1° de janeiro deste ano, a coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo que produzem já deveriam ser de responsabilidade deles.

De acordo com as informações, o cadastramento atende ao decreto Decreto nº 13.653/2018, que regulamentou a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos provenientes dos Grandes Geradores e que sofreu alterações pelo Decreto n. 13.720/2019.

Em primeira decisão, o prazo de 1º de janeiro seria para que o grande gerador, fizesse o cadastramento e a apresentação do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), além da definição da empresa prestadora de serviços responsável pela coleta e tratamento dos resíduos.

No entanto, manhã de hoje, após a reunião, ficou definido que a data final para o cadastramento será dia 30 de abril e a partir de 1º de maio, os grandes geradores que não se cadastrarem junto ao Município e seguirem o que é deliberado em Legislação serão autuados.

Ainda de acordo com as informações, a medida foi tomada por questões administrativas e de gestão, levando em conta também as considerações técnicas e tempo hábil para os Grandes Geradores se adequarem, uma vez que já foram notificados pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e desde setembro de 2018 estão cientes da obrigatoriedade, conforme publicação em edital.

“Os grandes geradores estão cientes quanto às suas responsabilidades e compete à administração pública fiscalizar e exigir o que determina a legislação. E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos Grandes Geradores”, justificou o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.

Comentários
Carregando...