Por realocar assentados para construção de usina, Cesp é condenada a pagar R$ 360 mil

Empresa não entregou títulos, ou escritura de lotes aos moradores

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi condenada a pagar R$ 360 mil a moradores de um assentamento em Anaurilândia, a 366 km de Campo Grande.

De acordo com os autos, os moradores foram reassentados pela companhia, em maio de 1998, para a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, junto ao rio Paraná. A medida foi tomada após um alagamento causado pela formação do reservatório aquático.

Conforme os assentados, a empresa os realocou, mas não entregou títulos de domínio ou escritura dos lotes. O transtorno impediu o enquadramento dos moradores ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Passados nove anos da realocação, a Cesp não tomou providências para regularizar as propriedades.

A companhia foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil para cada um dos 72 moradores, e ainda terá de fornecer as escrituras definitivas do lote.

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