Por dia são registradas mais de 300 alterações em tornozeleiras eletrônicas no estado

18 petições eletrônicas encaminhadas ao judiciário diariamente

Atualmente com 1647 custodiados usando tornozeleira eletrônica, mais de 300 registros são feitos na UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), por algum tipo de alteração no equipamento, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Em média 18 pareceres disciplinares são encaminhados para o Judiciário através de peticionamento eletrônico.

Violação do aparelho, tempo sem bateria, fora da área de inclusão ou dentro de área não permitida – em caso de enquadramento na lei Maria da Penha – ou ainda o não recolhimento em horário definido pelo juiz, são as alterações comumente registradas no sistema.

De acordo com a Agepen, as alterações são registradas automaticamente e o sistema aciona um alarme. Em seguida, uma chamada é enviada para a tornozeleira que acende uma luz roxa e fica vibrando para que o monitorado perceba que está cometendo alguma infração e entre em contato com a Unidade para justificar o problema.

Nos casos de violência doméstica, qualquer alteração no sistema o comunicado ao judiciário e à Polícia Militar deve ser imediato, caracterizando um novo crime, e o custodiado pode ser preso em flagrante respondendo a outro processo.

Os monitorados estão distribuídos em todos os municípios do estado e, para dar suporte às diligências necessárias, as unidades penais do interior funcionam como base de apoio. Em Corumbá, passou a operar o primeiro polo da unidade mista, com servidor trabalhando especificamente com os monitorados da região. Recentemente o presídio semiaberto masculino foi desativado e cerca de 120 internos realizaram a colocação de tornozeleira eletrônica como forma de cumprimento de pena.

Vale dizer, que com a possibilidade de ampliação para as Varas de Execução Penal, o número de monitorados aumentou cinco vezes, passando de 326 para 1647 custodiados em menos de um ano, destes 84% são do sexo masculino.

Consequentemente, o volume de trabalho na UMMVE também aumentou e, para dar suporte a toda essa demanda foi inaugurada, em julho do ano passado, a nova sede ainda mais ampla e estruturada.

Entre os monitorados, estão em cumprimento do regime aberto, semiaberto, prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas; além de medidas protetiva de urgência, como no caso de agressores inclusos na Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com a Agepen, para combater as tentativas de fraudes, o sistema de monitoramento tem se aprimorado a cada dia juntamente com o aperfeiçoamento constante dos servidores.

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