Policiais acreditam que Lei de Abuso de Autoridade vai barrar trabalho da PM e investigações

Lei de Abuso de Autoridade foi aprovada pela Câmara Federal, mas entidades esperam pelo veto de Bolsonaro

Lideranças policiais que participaram nesta segunda-feira (19) de ato em repúdio a Lei de Abuso de Autoridade, já aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmaram que se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a nova legislação vai inviabilizar tanto o trabalho da PM (Polícia Militar) como as investigações da Polícia Civil.

“Com certeza inviabiliza a atividade policial, principalmente a atividade fim, que exerce várias ações para restabelecer a ordem, por exemplo, como o próprio cumprimento de mandado de busca, preservação de distúrbios civis, preservação e prevenção”, explica o coronel Alírio Villasanti, da AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais).

Já o presidente da Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Giancarlo Miranda, a investigação policial será prejudicada com a lei de abuso. “Ela trata dos meios que nós temos, seja de pedir quebra de sigilo, pedir prisão temporária, preventiva. Além de tudo a investigação policial precisa de resguardo”, comenta.

Giancarlo ainda comenta que há a tentativa de aprimorar os mecanismos de apuração, mas a nova lei vai no sentido contrário, sendo um retrocesso. “Você não vai ter mais eficiência no esclarecimento de crimes. Olha o prejuízo que vai acarretar a toda sociedade. Justiça ao invés eficiente, ela será mais burocrática e morosa”.

Outra questão que deixa os policiais preocupados, em especial os militares, é a restrição para o uso de algemas. “O maior impacto está na PM. Nós é que executamos o serviço no ‘front’. Já estávamos perdendo direitos que tínhamos para trabalhar, agora piora”, comenta o líder da ACS (Associação de Cabos e Soldados), Mário Sérgio Couto.

Ele ainda completa que antes mesmo do uso das algemas poderá ser considerado abuso. “Na própria abordagem pode ser. Não vamos mais poder abordar, ver o meliante com a arma na mão e não poder abordar. Eu não vou chegar com uma florzinha e pedir para ele soltar a arma, pedir por favor para soltar”, finaliza o cabo da PM.

Já Villasanti opina que tudo será extremamente dificultado caso a Lei de Abuso de Autoridade seja colocada em prática. “O policial no país já tem vários senões, falta de estrutura, entre outros. Se vier uma legislação severa como essa vai trazer desestímulo a toda a sociedade brasileira”.

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