Piso tátil: comerciantes ignoram regras e podem ter materiais apreendidos

Proprietários serão notificados pela Semadur e multa pode chegar até R$ 2,3 mil

O uso de piso tátil é um meio de auxiliar os deficientes visuais a transitarem pelas calçadas da cidade com mais segurança, mas isso não anda sendo respeitado por alguns comerciantes da rua Catiguá, no bairro Canguru. Denuncia de leitores mostram que os estabelecimentos colocam seus materiais de vendas e até placas em cima do piso, prejudicando o uso de quem realmente necessita. Saiba como e onde denunciar.

Com a “interdição” de alguns trechos das calçadas, tanto deficientes visuais, cadeirantes e até populares acabam tendo que optar por passar pela rua e sofrem com o risco de acidentes, já que segundo moradores, a rua é bastante movimentada e tem um fluxo intenso no horário de pico por conta do transporte público.

Materiais ficam em cima do piso tátil. (Foto: Whatsapp, Midiamax)

“Todos os dias eles colocam deste jeito as coisas na calçada. Já vi muito cadeirante irem pela rua e isso é um desrespeito com os pedestres e principalmente com cadeirantes”, disse uma leitora indignada.

A leitora ainda conta que felizmente não houve nenhum acidente devido a estes imprevistos nas calçadas, mas diz que “é muito ruim para gente passar, principalmente no horário de pico”.

O secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Luis Eduardo Costa disse à reportagem que “as fiscalizações não param e que sempre vão acontecer”, e prometeu enviar uma equipe para fiscalizar o endereço e posteriormente, apreender o material. “É notificado quem está fazendo este tipo de publicidade errada”,

Nestes casos, Eduardo Costa esclarece que o proprietário “é notificado por estar fazendo este tipo de publicidade errada”. O secretário também explica que é possível denunciar casos como este ligando no número 156 e realizando a denúncia informando a situação e o endereço.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campo Grande informa que existe o Código de Polícia Administrativa, conforme a Lei n. 2909 e justifica que é “proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestre e veículos nas ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos públicos”.

De acordo com a lei e o informe da Prefeitura, a multa nestes casos podem variar entre R$ 467,80 e R$ 2.339,00.

(Matéria atualizada às 16h58 para acréscimo de informações)

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