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Pescadores querem invalidar decreto para que Cota Zero não entre em vigor em 2020

Medida limita pesca amadora para 5 kg de pescado

Horas depois de começar, a audiência pública que discute o decreto do Cota Zero na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21), ainda contava com milhares de moradores de cidades banhadas por rios do Estado. Preocupados com a medida, pescadores querem invalidar decreto para que limita pesca amadora não entre em vigor em 2020.

Edvaldo de Alves de Lima, pescador profissional em Miranda, contou que a cidade já está sentindo o impacto do decreto que se quer entrou em vigor. Segundo ele, o turista sabendo que só poderá pescar 5 kg de peixes, o turista não irá às cidades e, sem turista, pescadores não conseguirão vender.

“Se não tem turista, quem vai comprar peixe da gente? A medida voltada para o pescador amador também impacta o pescador profissional. Se eu pescar um peixe de 1,80m e ele pesar 20kg, terei de soltar no rio”, comentou, afirmando que os peixes maiores são os mais caros.

Rozilda Peixoto da Silva | Foto: Gabriel Torres

Outra pescadora, Rozilda Peixoto da Silva, também compartilha da mesma ideia. De acordo com a moradora, os peixes melhores para as vendas são os maiores. “Os peixes menores não têm muito valor. Se eu pescar e largar o peixe machucado, as piranhas vão comer e eles vão morrer de qualquer jeito”, disse.

Representando o Governo do Estado, Ricardo Senna, secretário adjunto da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), comentou que o decreto não foi planejado ‘da noite para o dia’, pois desde 2015, o governo tem estudado o Cota Zero.

“Em nenhum momento o Governo quis prejudicar o pescador profissional. Atendemos às solicitações e estudamos. Alguns municípios pediram a transição do decreto”, comentou Senna. Segundo ele, cidades de MS pediram que antecipassem o decreto ainda para 2019.

A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual, Cabo Almi (PT) e teve presença de empresários do ramo hoteleiro, pescadores, moradores em geral e vereadores de cidades banhadas por rios. O deputado federal Zeca do PT também participou.

Conforme o decreto publicado em fevereiro, pesca amadora e/ou desportiva só poderá ser praticada na modalidade “pesque e solte”, a partir de 2020. A justificativa é que as alterações visam regulamentar o desenvolvimento da atividade pesqueira, conciliando sustentabilidade e melhor performance econômico-social.

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